SINASPA E FENAS: ATO PÚBLICO EM BELÉM DO PARÁ - 13/05/2011.

ASSISTENTES SOCIAIS NA LUTA PELA VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO E CONTRA O "TRABALHO ESCRAVO" PRATICADO PELAS COMARCAS DO ESTADO DO PARÁ.

O Sindicato dos Assistentes Sociais no Estado do Pará – SINASPA - realizou no dia 13/05/2011, na cidade de Belém, pela manhã em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do – TJE/PA, que fica situado na Avenida Almirante Barroso, bairro do Sousa, um Ato Público com caráter de Protesto, denunciando a exploração sofrida pelos Assistentes Sociais e praticada pelas Comarcas na Capital, Área Metropolitana e Interiores. O Ato foi para externalizar a Imprensa e a Sociedade a situação de desrespeito, de desvalorização e humilhação por qual passam os Assistentes Sociais (que correm risco de vida e ganham salários de Miséria), quando se negam a realizar os Estudos Sociais de forma gratuita diante das Comarcas do Estado do Pará, que por sua vez, não oferecem nenhum tipo de recurso financeiro e material para que este Profissional execute tal ação, onde na maioria das vezes quem os fazem, são justamente os Profissionais da Área da Assistência Social e da Saúde, sendo que, são obrigados pelos Senhores Juízes a realizarem esses estudos Técnicos, num prazo de 48 horas, 2, 5, 10, 20 e 30 dias e ainda sob forma de ameaças, inclusive atribuindo penalidades como pagamento de multas, de cestas básicas; mobiliar Delegacias e, inclusive ordem de prisão para aqueles que não se sujeitam a realizar esse trabalho gratuitamente, o que nós Sindicalistas do SINASPA consideramos uma pratica análoga ao do TRABALHO ESCRAVO.

Desta forma, a ação do SINASPA, que contou ainda com a presença da Presidente da Federação Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS (Prof.ª Margareth Dellaruvera), também foi para dizer aos Assistentes Sociais, na comemoração do seu mês e do nosso Dia Nacional (15/05), que não mais aceitaremos tão grande injustiça social cometida contra esse Profissional que é muito importante diante da atual conjuntura, bem como, para o “mundo do trabalho” e das Políticas Públicas e Sociais, haja vista, que se faz presente e é essencial para a construção destas. Vale ressaltar que os Advogados, os Médicos, os Senhores Promotores, os Senhores Juízes e os Senhores Políticos nenhum deles trabalham de graça, ou será que trabalham?

O Ato também serviu para cobrar do TJE/PA melhores condições de trabalho para os Assistentes Sociais, na Capital e Municípios do Interior, como ainda para exigir a realização de Concursos Públicos, com vagas efetivas e não de cadastro de reserva (que não tem como pressionar os governos para ser empossado).

Diante da situação-problema denunciada, o SINASPA já acionou desde o ano de 2010, o TJE/PA e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ (em Brasília – DF) para se posicionar diante de mais uma vergonha gerada no Estado do Pará, no que diz respeito, a forçar por repressão os Assistentes sociais para realizarem os Estudos Sociais (nos Processos da Vara da Infância e juventude, da família...) dos Fóruns de forma gratuita, isso em plena Democracia, o que fere a Constituição deste País. Então o CNJ estar ciente da situação, bem como, exigimos o cumprimento do Art. 149 do Código Penal Brasileiro (REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. Atente-se que tal fato criminoso tem a denominação criminal de "PLÁGIO", que significa a sujeição de uma pessoa ao domínio de outra), e dos Artigos 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente (que fala justamente da Equipe multiprofissional e dos recursos financeiros para pagar esses serviços).

Nesta perspectiva, o SINASPA tem procurado defender a Categoria e a Base, para que seus direitos e a nossa Profissão tenha o devido reconhecimento e valor, agora essa tarefa meus camaradas, não é responsabilidade somente de nós Sindicalistas, mas sim de todos os Assistentes Sociais (temos que ter compromisso). Assistentes Sociais: A luta por Direitos , Cidadania e Valorização da Categoria continuam!

ASS: “MARCELO BELÉM - O HOMEM DO ALÉM”.

A REDUÇÃO DAS ANUIDADES E O PROJETO DE LEI 3507/2008

PROJETO DE LEI 3507/2008 (do CONSELHÃO ou da IMORALIDADE) DIGA NÃO!

             No Estado do Pará é óbvio que os Assistentes Sociais querem a REDUÇÃO DAS ANUIDADES e temos a certeza que nos outros Estados, o sentimento da CATEGORIA é o mesmo, ou seja, a BASE quer e exige que o CONJUNTO CFESS/CRESS reduza suas ANUIDADES e não aumentar os seus valores como Eles querem fazer através do PL 3507/2008 de Autoria do Deputado Eudes Xavier (PT/RS).

            Esse Deputado (Eudes Xavier), como já falado em outros momentos em nossos debates não nós representa enquanto Categoria, já que com sua atitude, parece-me que está atrelado aos interesses do CAPITAL, e mais um querendo passar rolo compressor nos Trabalhadores e nas pautas Sindicais da Categoria, e o que é pior sem discussão com a BASE, o que é antiético, sem falar que fere e vai de encontro a Democracia e a Participação Popular, sendo assim, o que considero um crime contra os Assistentes Sociais.

            Nesse sentido, a BASE do PARÁ já deu a sua resposta quando elegeu recentemente nas Eleições do CRESS/PA – 1ª Região, a CHAPA 2: "PRA MUDAR ESSA HISTÓRIA", onde se vê claramente que com essa Eleição, que os Assistentes Sociais não querem mais esse modelo de CRESS/CFESS baseado só no Academicismo, onde somente Professores (os quais tenho grande respeito) ao longo de décadas estiveram à frente dessa Instituição tão relevante para a Profissão, onde também percebemos que os apanágios políticos são visíveis, e por outro lado, esqueceram as Lutas populares do MOVIMENTO SINDICAL, haja vista, que a FENAS e os SINDICATOS DOS ASSISTENTES SOCIAIS são excluídos dos debates, como foi no caso do último CBAS em Brasília (em 2010), onde a Base também não estava presente pelo valor considerado alto da inscrição (Profissional R$600,00) do Congresso, sendo que 80% dos participantes eram Estudantes que pagaram R$250,00. Valores esses considerados elevados para uma Categoria de Trabalhadores que não tem PISO SALARIAL NACIONAL definido ainda no BRASIL. Portanto, fica claro que no PARÁ o sentimento é um só: Não ao PL3507/2008, denominado de PL do CONSELHÃO ou da IMORALIDADE.

           Se o SINASPA realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA em nosso Estado temos a certeza de que os Profissionais irão dizer NÃO ao PL 3507/2008 (que eleva as Anuidades dos Conselhos para o valor de R$ 500,00), haja vista, que os Diretores do nosso Sindicato apoiaram a CHAPA 2 nas Eleições do CRESS/PA, justamente por representar os interesses coletivos e o sentimento forte da Categoria, que não agüenta mais vê a Nossa Profissão no cenário político brasileiro ganhando um salário de miséria, onde corremos risco de vida (em determinadas situações no “Mundo do Trabalho”, principalmente nos Municípios mais distantes e de difícil acesso), e ainda ser tão desrespeitada, destratada e desvalorizada por muita gente (principalmente por Políticos), que não entende que o nosso Trabalho é desgastante (pois acabamos em muitos casos adoecendo), bem como, é essencial para o desenvolvimento das Políticas Públicas e Sociais (estamos Presentes em todas) no Brasil.

           Nesta Perspectiva, o SINASPA (SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO ESTADO DO PARÁ) já sinalizou para a Categoria dos grandes prejuízos que iremos ter caso esse PL DO CONSELHÃO ou da IMORALIDADE venha ser aprovado (já que o CFESS colocou em sua página na Internet para aprovação em caráter de urgência – porque será?), não só a nossa, mas a de outros trabalhadores, e sendo assim, é extremamente necessário a mobilização e organização dos ASSISTENTES SOCIAIS (em especial) e demais TRABALHADORES para barrar a aprovação desse PL dos representantes do Capital, e para isso será fundamental que a FENAS, os SINDICATOS e as CENTRAIS SINDICAIS pressionem a CÂMARA FEDERAL DOS DEPUTADOS em Brasília, para que haja a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a participação dos trabalhadores nos debates em relação ao nefasto PL 3507/2008.

           A BASE têm que conhecer, debater e apontar os valores das Anuidades dos Conselhos, de forma participativa e democrática, como nós garante a CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988, e não de forma fechada como quer o CFESS e alguns Conselhos Regionais de Serviço social no País.

           Todavia, vale ressaltar que têm (infelizmente) muitos Assistentes Sociais Institucionalizados em diversos lugares e em Brasília que se encontram fechados em seus “Castelos” e ganhando salários altos e que, por sua vez, não estão nem um pouco preocupados com as questões sociais e sérias do Movimento Sindical, questões essas que irão mexer com a vida de milhares de Assistentes Sociais (nas Capitais e em diversas cidades dos interiores do Brasil) que ganham um Salário mínimo ou de miséria nesse País para exclusivamente botar freios no avanço da Classe Proletária (não é a toa que a Burguesia não gosta da palavra SINDICALISMO), da qual também fazemos parte (não podemos esquecer isso jamais).

           Os profissionais que se deixaram Institucionalizar pelo modelo de Sistema Capitalista acabam caindo em uma “cilada”, tendo uma Práxis vazia e morta em suas saletas, onde não há transformação do real concreto, da realidade, haja vista, que esqueceram a participação nos Movimentos Sociais e se distanciaram do Sindicalismo no Serviço Social, que é sem dúvida em nossos tempos a “mola” propulsora dos Direitos dos Trabalhadores, em especial dos Assistentes Sociais.

(Autor: “MARCELO BELÉM” do SINASPA – O HOMEM DO ALÉM).