quarta-feira, 15 de abril de 2015





NOTA DE REPÚDIO EM RELAÇÃO AO "PCCR DA EDUCAÇÃO" QUE EXCLUIU OS ASSISTENTES SOCIAIS E OUTRAS CATEGORIAS.

Gostaria de externar (a minha indignação) aos Assistentes Sociais da Secretaria Estadual de Educação do Pará - SEDUC (PA), que apesar de sermos um dos profissionais no âmbito da Educação no Estado do Pará e que colaboramos significativamente para o processo de desenvolvimento desta Política Pública. Contudo, fomos excluídos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR da Educação), o que significa (por exemplo) não termos direitos de receber Gratificação de Titularidade por Aprimoramento, o que é uma grande injustiça, e entendo que o Estado deveria rever essa situação, que é um enorme equívoco.
Vale ressaltar que estarei acionando o Sindicato dos Assistentes Sociais no Pará (SINASPA), para que a nossa Instituição de proteção e defesa dos direitos e interesses coletivos da Categoria faça uma ação em favor dos “AS” que pertencem ao quadro funcional da Educação Estadual (SEDUC), para que os nossos Direitos sejam garantidos enquanto Categoria Profissional participante atualmente da construção do Processo Pedagógico da Educação no Estado do Pará.
Desta forma, registro que tentei a GRATIFICAÇÃO POR TITULARIDADE/ APRIMORAMENTO (tenho Especialização em Saúde Pública) junto a Secretaria Estadual de Educação do Pará (SEDUC), e para a minha surpresa, a solicitação foi negada pela SEDUC, onde a resposta que me deram, e que Eu, não teria esse Direito por não ser do Magistério de acordo com a Lei 5351/86, Art. 32 (do Estatuto do Magistério). Então a minha Especialização não serviu de nada? Me esforcei para obtê-la e com recursos financeiros próprios e agora o Estado vem me dizer que não serve de nada, que não tenho direito de receber os 10% que os Professores recebem pela Titularidade/Aprimoramento, em se tratando de Especialização? Parece brincadeira, mas é a realidade, estudamos para nos qualificar (que é difícil nesse País) para melhorar a práxis no trabalho, e então o Estado vem e diz que a sua Pós-Graduação não serve para nada?
Na Educação há diversos Programas Institucionais, sendo um deles: Programa Saúde nas Escolas, o qual fui indicado para coordenar. Então vejam só a contradição, o Estado institui um programa importante como esse, no qual sou um dos coordenadores, mas por outro lado, Ele nega o meu direito ao dizer que a minha Especialização em Saúde Pública (assim como de outros colegas) não serve para me garantir a solicitação de Aprimoramento/Titularidade e, outra coisa, nós Assistentes Sociais somos Professores em nossa área específica e participamos da Educação popular, dando Aulas /palestras com diversos temas e direcionados principalmente para a questão de Cidadania (o que envolve Família, Democracia, Participação Popular e Direitos) em nosso ambiente de trabalho, nas Escolas e na comunidade, e sendo assim, somos Educadores  da Educação popular e do Social.
Vale ressaltar que esse PCCR criado no Governo da Srª Ana Júlia Carepa (Governadora do Estado na época), não contemplou diversas Categorias que compõe a Educação no Estado do Pará, o que talvez tenha sido um golpe nos Trabalhadores que ficaram de fora desse processo e sendo beneficiada apenas a Categoria dos Professores. Ressalto, que participei aqui em Conceição do Araguaia das discussões do PCCR e já alertava e chamava atenção para a situação, mas a minha voz não foi ouvida, já que, Eu era o único “AS” participando dessas reuniões do PCCR.
Vejam que de acordo com a L E I N° 7.442, de 2 de Julho de 2010 (PCCR da Educação), quem são os Profissionais elencados:
Art. 2º Para efeito desta Lei, entendam-se integrantes do Quadro Permanente dos
Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Estado do Pará os seguintes cargos:
I - Professor;
II - Especialista em Educação;
III - Auxiliar Educacional;
IV - Assistente Educacional.
Parágrafo único. Os cargos de Auxiliar Educacional e Assistente Educacional serão regulamentados por lei específica.
Então, questiono e pergunto em qual dessas Categorias citadas acima, se encontra os Assistentes Sociais? Fomos excluídos ou será que não?
Nesse sentido, conclamo aos “AS” que fazem parte da SEDUC/PA para se manifestarem sobre o assunto, bem como, é preciso organização e mobilização, para participarmos e lutarmos juntos pelos nossos Direitos (em favor do coletivo), e sendo assim, estou encaminhando este Documento para que o nosso Sindicato dos Assistentes Sociais no Pará (SINASPA) haja em nossa defesa para que possamos ter esse e outros direitos garantidos. Então é preciso que o SINASPA se mova para abrir uma Mesa de discussão junto ao Governo do Estado para corrigir essa situação e assim garantir esse direito para todos os “AS” (que estão nas USES, URES e Escolas) que compõem o quadro Técnico da Secretaria Estadual de Educação do Pará (SEDUC).
Desta forma, acreditando sempre na luta coletiva, na democracia e na participação popular como instrumentos de negociação política, bem como, valorizando a Instituição SINASPA e acreditando que farão o seu papel enquanto Instituição de defesa dos direitos da Categoria, aguardo a sua ação sindical e seu pronunciamento em relação a questão em tela.

"Apenas um Homem como um outro qualquer que não escolheu ser o que é". Sou Assistente Social e defendo a minha Profissão até a Morte, pois sou da Amazônia, sou do Norte, sou Guerreiro, sou Forte que nem o Vento, sou de Belém do Pará".

MARCELO H. J. F. SOBRINHO.
ASSINTENTE SOCIAL CRESS/PA Nº3204