NOTA DE REPÚDIO EM
RELAÇÃO AO "PCCR DA EDUCAÇÃO" QUE EXCLUIU OS ASSISTENTES SOCIAIS E OUTRAS
CATEGORIAS.
Gostaria
de externar (a minha indignação) aos Assistentes Sociais da Secretaria Estadual de Educação do Pará - SEDUC (PA), que
apesar de sermos um dos profissionais no âmbito da Educação no Estado do Pará e
que colaboramos significativamente para o processo de desenvolvimento desta
Política Pública. Contudo, fomos excluídos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR da Educação), o que
significa (por exemplo) não termos
direitos de receber Gratificação de Titularidade por Aprimoramento, o que é uma
grande injustiça, e entendo que o Estado deveria rever essa situação, que é
um enorme equívoco.
Vale
ressaltar que estarei acionando o Sindicato dos Assistentes Sociais no Pará
(SINASPA), para que a nossa Instituição de proteção e defesa dos direitos e
interesses coletivos da Categoria faça uma ação em favor dos “AS” que pertencem
ao quadro funcional da Educação Estadual (SEDUC), para que os nossos Direitos
sejam garantidos enquanto Categoria Profissional participante atualmente da
construção do Processo Pedagógico da Educação no Estado do Pará.
Desta
forma, registro que tentei a GRATIFICAÇÃO
POR TITULARIDADE/ APRIMORAMENTO (tenho Especialização em Saúde Pública)
junto a Secretaria Estadual de Educação
do Pará (SEDUC), e para a minha surpresa, a solicitação foi negada pela
SEDUC, onde a resposta que me deram, e que Eu, não teria esse Direito por não ser do Magistério de acordo com a Lei
5351/86, Art. 32 (do Estatuto do Magistério). Então a minha Especialização
não serviu de nada? Me esforcei para obtê-la e com recursos financeiros
próprios e agora o Estado vem me dizer que não serve de nada, que não tenho
direito de receber os 10% que os Professores recebem pela
Titularidade/Aprimoramento, em se tratando de Especialização? Parece
brincadeira, mas é a realidade, estudamos para nos qualificar (que é difícil
nesse País) para melhorar a práxis no trabalho, e então o Estado vem e diz que
a sua Pós-Graduação não serve para nada?
Na
Educação há diversos Programas Institucionais, sendo um deles: Programa Saúde nas Escolas, o qual fui
indicado para coordenar. Então vejam só a contradição, o Estado institui um
programa importante como esse, no qual sou um dos coordenadores, mas por outro
lado, Ele nega o meu direito ao dizer que a minha Especialização em Saúde
Pública (assim como de outros colegas) não serve para me garantir a solicitação
de Aprimoramento/Titularidade e, outra coisa, nós Assistentes Sociais somos
Professores em nossa área específica e participamos da Educação popular, dando
Aulas /palestras com diversos temas e direcionados principalmente para a questão
de Cidadania (o que envolve Família, Democracia, Participação Popular e
Direitos) em nosso ambiente de trabalho, nas Escolas e na comunidade, e sendo
assim, somos Educadores da Educação
popular e do Social.
Vale
ressaltar que esse PCCR criado no Governo da Srª Ana Júlia Carepa (Governadora
do Estado na época), não contemplou diversas Categorias que compõe a Educação
no Estado do Pará, o que talvez tenha sido um golpe nos Trabalhadores que
ficaram de fora desse processo e sendo beneficiada apenas a Categoria dos
Professores. Ressalto, que participei aqui em Conceição do Araguaia das discussões
do PCCR e já alertava e chamava atenção para a situação, mas a minha voz não
foi ouvida, já que, Eu era o único “AS” participando dessas reuniões do PCCR.
Vejam
que de acordo com a L E I N° 7.442, de 2
de Julho de 2010 (PCCR da Educação), quem são os Profissionais elencados:
Art. 2º
Para efeito desta Lei, entendam-se integrantes do Quadro Permanente dos
Profissionais
da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Estado do Pará os seguintes
cargos:
I - Professor;
II - Especialista em Educação;
III - Auxiliar Educacional;
IV - Assistente Educacional.
Parágrafo
único. Os cargos de Auxiliar Educacional e Assistente Educacional serão
regulamentados por lei específica.
Então,
questiono e pergunto em qual dessas Categorias citadas acima, se encontra os
Assistentes Sociais? Fomos excluídos ou será que não?
Nesse
sentido, conclamo aos “AS” que fazem parte da SEDUC/PA para se manifestarem
sobre o assunto, bem como, é preciso organização e mobilização, para
participarmos e lutarmos juntos pelos nossos Direitos (em favor do coletivo), e
sendo assim, estou encaminhando este Documento para que o nosso Sindicato dos
Assistentes Sociais no Pará (SINASPA) haja em nossa defesa para que possamos
ter esse e outros direitos garantidos. Então é preciso que o SINASPA se mova
para abrir uma Mesa de discussão junto ao Governo do Estado para corrigir essa
situação e assim garantir esse direito para todos os “AS” (que estão nas USES,
URES e Escolas) que compõem o quadro Técnico da Secretaria Estadual de Educação
do Pará (SEDUC).
Desta
forma, acreditando sempre na luta coletiva, na democracia e na participação
popular como instrumentos de negociação política, bem como, valorizando a
Instituição SINASPA e acreditando que farão o seu papel enquanto Instituição de
defesa dos direitos da Categoria, aguardo a sua ação sindical e seu
pronunciamento em relação a questão em tela.
"Apenas
um Homem como um outro qualquer que não escolheu ser o que é". Sou
Assistente Social e defendo a minha Profissão até a Morte, pois sou da
Amazônia, sou do Norte, sou Guerreiro, sou Forte que nem o Vento, sou de Belém
do Pará".
MARCELO H. J. F. SOBRINHO.
ASSINTENTE SOCIAL CRESS/PA Nº3204