sábado, 30 de maio de 2020







 15 de Maio de 2020 – Dia do Assistente Social!

REFLEXÕES DE UM ASSISTENTE SOCIAL: CADÊ NOSSOS DIREITOS ENQUANTO PESSOA HUMANA, ASSISTENTE SOCIAL E TRABALHADOR? ESTÃO NO PAPEL!

Não é nada fácil ser Assistente Social quando Você se dispõe realmente a exercer a Práxis profissional conforme o Código de Ética, o que muita gente não faz em nossa contemporaneidade.
Nunca fui Assistente Social de gabinete e jamais serei, ou seja, aquele que faz o jogo político das mulheres dos Prefeitos, pois, esses são os domesticados, subalternizados, colonialienados e que colaboram para o “toma lá dá cá", para a “política do Assistencialismo" e do "pão e circo", para a "Política Coronelista" que ainda reina forte neste Brasil varonil.

Na Universidade Federal do Pará aprendi com vários Professores e lendo diversos livros que um Homem, ou melhor que um Assistente Social que não faz transformação em sua prática, não passa de mais um com diploma, e infelizmente têm muitos assim, inclusive que estudaram nas melhores Universidades.  

Uma vez também um Grande Professor da UFPA me disse isto em Santa Maria das Barreiras (Cidade do Sul do Pará onde trabalhei), que infelizmente muitos Assistentes Sociais não faziam diferença nenhuma, haja vista, que suas práticas eram “mortas”, sem transformação ou mudança alguma na vida da cidade, do seu povo sofrido e oprimido com quem trabalha. Eu falei para ele, Professor fui seu aluno e o Senhor observou a minha práxis profissional, e Eu gostaria que Professor fizesse uma avaliação honesta do seu humilde aluno, pois já trabalhei em várias cidades e sempre na lógica de defender e garantir os direitos dos oprimidos, mas não sei se estou indo certo no meu trabalho, mas o Professor (que ficou três dias me ajudando numa Conferência de Assistência Social) que viu o meu trabalho e atendimento com as pessoas aqui durante esses dias, pode me fazer uma avaliação e seja franco e honesto. Então, o Professor disse: “Marcelo Você é um Assistente Social de verdade”, percebi isto em sua atuação, e olha que já passaram em sala de aula comigo milhares de alunos, mas sei que são poucos os que realmente fazem o Serviço social transformador, você é um desses. Parei fiquei emocionado e lagrimei, e disse Professor muito obrigado, pois o nosso trabalho não é valorizado nesta sociedade. O que aconteceu aqui irei falar para a minha mãe, e lhe agradeço por que agora sei que estou no caminho certo (muitos conhecem o Professor da UFPA).

Um certo dia (ano 2010) também encontrei com um outro Grande Professor nas minhas andanças pelo Brasil, e foi justamente com José Paulo Neto (que só conhecia dos livros), e foi em uma das ruas de Brasília, quando Eu fazia parte do Movimento Nacional da Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS) e fui entregar um panfleto do "Movimento Sindical" da categoria para ele. Naquela ocasião fiquei surpreso e feliz de ver aquele Grande Homem e cumprimentei-o e perguntei: Professor como é que o Senhor ver o Movimento Sindical? Ele então disse: “O movimento Sindical é uma engrenagem que não pode parar, não deve parar, muito pelo contrário, ele tem que continuar”. Naquele dia entendi, que se parasse seria a morte dos trabalhadores, e isto, vejo e percebe-se nos dias atuais, pois são poucos os que se preocupam com a população e com os trabalhadores de modo em geral.

Nas minhas andanças conheci (2009) uma “Mulher Maravilha”, uma "Verdadeira Guerreira do Serviço Social no Brasil", a Professora Margareth Dallaruvera Grande Mulher e naquela época ela era a Presidente da FENAS, a quem tive o prazer e a honra de conhecer e de atuar e trabalhar junto (aprendi muito com está bela e incansável Assistente Social), coisa que nem mesmo Eu espera que fosse acontecer, mas aconteceu quando me escolheram para participar da FENAS em seu Congresso Nacional, e Eu fiquei surpreso, haja vista, que tinha outras pessoas naquele grandioso evento participando e com maio tempo de participação no Movimento Sindical, e até indiquei uma colega, mas acho que gostaram de mim (das intervenções que fiz durante as palestras) e me indicaram e me elegeram como Diretor Nacional da FENAS (Representando a Região Norte), o que foi uma grande responsabilidade, e assim entrei e fiquei na FENAS de 2009 a 2012 e acho que dei a minha contribuição significativa, e inclusive ajudando a aprovarem a Lei 12.317/2010 ( 30 Horas p/ AS), Lei que muitos prefeitos conhecem, mas negam. VIVA Margareth e todas as Guerreiras e Guerreiros da FENAS!

Voltando as minhas reflexões filosóficas, como dizia não é nada fácil ser Assistente Social no Século XXI, na sociedade marginalizante, excludente e corrupta do Capital, e principalmente quando Você realmente trabalha na perspectiva de honrar o seu Código de Ética e o seu Juramento de Profissão e agir na defesa e legitimação da população e dos trabalhadores, haja vista, que os que trabalham para que o sistema não seja transformado, para que não haja Educação para a formação política e humana (pregado por Paulo Freire, por Boaventura de Sousa Santos), estes irão tentar te prejudicar de todas as forma, te perseguindo humilhando e oprimindo e até mesmo tentando sujar a sua vida profissional: Estes de quem falo são os Políticos Corruptos. Acorda Povo brasileiro e exija a sua Cidadania e a Reforma Política feita pelas mãos da população, e com redução desses cargos e salários.
Quando Você não se sujeita a ser “Maria vai com as outras”, ser o “Gado”, ser o "puxa-saco ou babá ovo como falam aqui no Sul do Pará", quando não se sujeita a fazer política coronelista, assistencialista, paternalista, então, Você não serve para o sistema alienante, não serve para eles, mas até quando os trabalhadores irão aceitar estas situações na Terra de Santa Cruz?

Como dizia, se Você não faz o jogo político sujo dos Políticos Corruptos, você é “carta fora do baralho”, não serve para o sistema alienante que é produzido por esta sociedade enganadora, falsa e marginalizante do Capital, onde a maioria só pensa na lucratividade, e em benefício próprio, em se dar bem seja como for, nem que para isto tenha que roubar, matar e destruir a Natureza, e os Corruptos adoram fazer tudo isto, mas o "COVID-19" estar dando a sua mensagem para esta sociedade doente e podre, e que precisa ser transformada para o próprio bem da Humanidade, caso contrário muitos sofreram, pois o que estar acontecendo no Mundo e com a inversão dos polos (o que já venho observando já faz tempo) é apenas um recado, um aviso para que o “bicho Homem” faça as suas reflexões filosóficas e faça a sua metamorfose social e humana, e para o próprio bem e de toda a humanidade.

O Assistente Social é aquele que cuida da questão social da Cidade, que são diversas, e aqui em Conceição do Araguaia (Estado do Pará) sempre fiz este papel de proteção e defensor do povo pobre e oprimido (assim como nas outras cidades onde trabalhei), mas aqui, por defender tudo isto e ser quem Eu sou, e não me sujeitar ser capacho, baba ovo de político CORRUPTO, .e por não aceitar fazer política suja, as perseguições e opressões vieram por parte dos “Coronéis da Cidade”, mas com “Fé nas Forças Supremas Divinas” iremos vencê-los.

Nesta maresia que vivo e enfrento atualmente, na qual fui exonerado do meu trabalho (o que já vai fazer 2 anos) de Assistente social da Prefeitura de Conceição do Araguaia, de forma injusta e armada pelo Prefeito JAIR LOPES MARTINS /MDB (que reponde vários Processos de Corrupção no Mato Grosso, Tocantins e Pará), me fez perceber o quanto sou Resiliente e Forte diante das diversas dificuldades que vivo e que abalaram a vida de meus familiares, mas também me fez ver quem se preocupa comigo e quem realmente é meu amigo ou amiga, mas não os julgo só lamento por ver que muitos (como me disse o Professor da UFPA) só ficam no discurso e colaboram para o sistema.

Ressalto ainda que nesta história toda, aqueles Órgãos de Profissão que Você paga para exercer a Profissão, que se dizem defensores dos Assistentes Sociais, que na verdade é só balela, status e enganação, pouco fazem realmente em defesa da Categoria, e não tem só o meu caso aqui, o que eles sabem, pois informei, e não fizeram nada até hoje? Senhores e Senhoras Assistentes Sociais do Brasil estou falando do Conjunto CFESS/CRESS, estas Instituições que pregam em seu discurso lindo e maravilhoso, os Princípios Fundamentais do Código de Ética, que preconiza o reconhecimento da liberdade, autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais; a defesa intransigente dos direitos humanos e na recusa do arbítrio e do autoritarismo; a ampliação e consolidação da Cidadania, e que no meu caso nada disto foi garantido.

Defesa intransigente dos Direitos Humanos dos Assistentes Sociais (???), isto é uma falácia, haja vista, que não me garantiram nada do que é firmado no Artigo 2º que afirma que constituem direitos dos Assistentes Sociais:
Art. 2º Constituem direitos do/a assistente social: a- garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados neste Código; b- livre exercício das atividades inerentes à Profissão; c- participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais; d- inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional; e- desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional; f- aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios deste Código; g- pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população; h- ampla autonomia no exercício da Profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções; i- liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos (1993, p.20).

Todos esses lindos direitos me foram negados, e o Conjunto CFESS/CRESS até hoje não fez absolutamente nada em minha defesa? Cadê os meus Direitos humanos e enquanto Assistente Social? Então, pergunto aos Senhores e Senhoras Assistentes Sociais do Brasil, para que servem mesmo esses órgãos? Vou antecipar a resposta, o que muitos talvez pensem, e que me parece que servem apenas e exclusivamente para arrecadação financeira.

Conjunto CFESS/CRESS Cadê os meus Direitos? Cadê Vocês? Vocês Existem?

Finalizo e parabeniza a Categoria, em especial aqueles que realmente fazem a diferença neste Mundo enquanto Assistente Social, e digo que continuo Firme e Forte que nem o “Vento do Norte de Belém do Pará”, e confiante na Força Divina que vem de Deus meu Criador, e que me dar forças para continuar na batalha, na luta contra a opressão!

Conceição do Araguaia (Pará), 15 de Maio de 2020 (Hora 23:00)
Assistente Social: “Marcelo Belém: o “Homem do Além”.
                             

sexta-feira, 31 de janeiro de 2020




NOTA DE ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA E AOS ASSISTENTES SOCIAIS DO PARÁ E DO BRASIL!

População de Conceição do Araguaia, Assistentes Sociais do Pará (em especial do Sul) e Dr. Alex (você sabe) nada disso que estão alegando sobre o meu caso na Prefeitura (EXONERAÇÃO ARMADA) é verdade, basta olhar os depoimentos das testemunhas na SINDICÂNCIA que finalizou o "Relatório Final" dando para ARQUIVAMENTO (por  atestar que não houve crime algum, apenas defendi meus direitos e o da população), e deste modo,o Senhor Prefeito Jair Lopes Martins não satisfeito com o resultado, não concordou e solicitou abertura de PAD (Processo Administrativo, que foi armado). 
Como muitos já sabem, a Perseguição Política e o Assédio Moral que enfrento e sofro aqui em Conceição do Araguaia é grande, e fizeram isto para me prejudicar e a minha família e por (Eu) não aceitar a “Política Coronelista” e nefasta do Sr. Jair L. Martinsque persegue e ataca os pobres, humildes, os Trabalhadores e Servidores da Prefeitura (que trabalham com medo) Contratados e Concursados, e aqueles que não concordam com o seu jogo sujo. Tenho muita coisa a dizer, mas aqui não vai dar para escrever tudo (história que será um livro).
Este Assédio Moral e a Perseguição Política que sofro (desde 2017) por parte da atual Administração (do Sr. Jair L. Martins e da sua esposa Sr.ª Nubia Martins) é justamente por não compactuar com a Política Coronelista e suja, e por fazer o meu trabalho de forma ética, honesta e sem politicagem, e também por cobrar meus direitos enquanto Servidor e Assistente Social, como por exemplo as minhas férias do ano de 2016 que cobrei em requerimento e que não me pagaram até hoje (segundo Eles devido ser débito da Gestão Passada?), e ainda tem as férias de 2018 vencidas e que não me pagaram também.


Desta forma, por cobrar meus direitos (pagamentos), por exigir o cumprimento da Lei das 30h (Lei 12.317, de 26 de agosto de 2010 – Direito dos Assistentes Sociais) de forma ininterruptas, por exigir o direito de estudar e ter Educação e por defender (no dia 23/03/2017) uma mulher idosa e negra acabei virando réu em um processo armado para me exonerar, mas “Confio em Deus”, e que Eles (bando de Fariseus mentirosos) irão pagar por tudo e serei Indenizado, pois tenho 21 anos de Profissão, sendo 14 anos dedicados à população de Conceição do Araguaia (como Servidor Concursado) e com muito trabalho na cidade, no Serviço Social paraense e brasileiro.
Em 2018 fiquei desde o mês de Abril até Junho trabalhando no CRAS/NORTE sozinho e dei conta de todas as demandas que se apresentaram naquela época, enquanto uma colega de trabalho estava de Licença Prêmio (exercendo o seu direito). Todavia, para a minha pessoa negaram o meu primeiro pedido de Licença Prêmio em Janeiro de 2018, mas deram para outros funcionários e sem problemas (o que é um direito do Servidor), o que no meu caso foi negado (12 anos de Concursado da Prefeitura e nunca havia pedido Licença), sendo posteriormente dado depois.
Desta forma, em Fevereiro/2018 solicitei novamente a Licença Prêmio (3 meses) e a partir de Agosto/2018 a Outubro/2018, sendo que a Mulher do Prefeito me concedeu apenas dois (2) meses Julho e Agosto/2018 (o que acredito estar planejado por eles, já que com 10 ou 15 dias me exoneraram e revogaram a Licença Prêmio), e mesmo não sendo a data que solicitei, mas aceitei. Para mim ficou bem claro que estava tudo combinado, haja vista, que negaram a Sindicância que me inocentou e só esperaram a minha colega retornar da sua Licença Prêmio, para me demitirem, e para isto, deixaram Eu sair da cidade para fazer a "injustiça", a sua sujeira, o que considero um crime grave contra este Assistente Social e o Serviço Social paraense e brasileiro, e que até hoje nenhuma das Instituições ou colegas da nossa categoria vieram aqui me defender, mas continuo resiliente, firme e forte como o "Vento do Norte".
 Destaco ainda que em 2018 solicitei a minha Licença Aprimoramento (P/ Cursar o Mestrado em Educação) o que foi negado também, que fizerem um PAD em 1 ano e meio (PAD dessa forma nunca vi levar todo este tempo?). Estou muito preocupado, haja vista, que a minha família já passa por necessidades financeiras e alimentícias, sendo que já estou todo endividado, que tenho diversas contas a pagar, financiamento de imóvel, etc.
Ressalto que estou com várias provas/vídeos concretas e que algumas estão com o SINASPA e com outras pessoas caso algo me aconteça, pois não confio em quem têm histórico de Corrupção nos Estados do Mato Grosso, Tocantins e Pará, como é o caso do Sr. Prefeito Jair Martins, Ele sim e sujo.
Trabalho há 14 anos em Conceição do Araguaia (PA) e exercendo o Serviço Social de forma humanizada, sempre com ética, compromisso, seriedade, responsabilidade e honestidade, perante a População. Portanto, não aceito está injustiça, haja vista, que não cometi crime algum, e sempre fui assíduo e urbano (as pessoas gostam de mim) em todos os meus empregos e desde o primeiro quando carregava máquinas pelas ruas de Belém, isto, bem jovem. Agora poderei mostrar as provas concretas e na hora certa e diante também do Ministério Público.
Quem não deve, não tem o que temer. Desta forma, Confio no trabalho dos nossos Advogados e, na Justiça Divina (de Deus) primeiramente, em nossa Senhora das Graças (a minha intercessora).

O Senhor é meu Pastor é nada me faltará!

“MARCELO BELÉM” Assistente Social (UFPA) de Conceição do Araguaia; Mestrando do PPGE/UFT; Discente do Curso de Geografia da UEPA/PA.

(Texto escrito em 15/05/2019).

quarta-feira, 15 de junho de 2016

PRA QUE SINDICATO? NÃO PRECISO DE SINDICATO! EU ME BASTO! EU RESOLVO MEUS PROBLEMAS!

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PRA QUE SINDICATO? NÃO PRECISO DE SINDICATO!
EU ME BASTO! EU RESOLVO MEUS PROBLEMAS!

Helder Molina.
Calma! Quem tiver tempo de ler, se gostar e concordar, e quiser publicar nas suas mídias (sites, blogs, facebook, jornais ou boletins impressos) agradeço, escrevo isso em público porque alguns(umas) generosos(as) e solidários(as) amigos(as) me perguntaram se podem publicar. Em frente, domínio público, circulando informações, formação, conhecimento, vamos precisar de todo mundo pra banir do mundo a opressão. Um mais um é sempre mais que dois!!
PRA QUE SINDICATO?PRECISAMOS DE SINDICATO?NÃO PRECISO! EU RESOLVO MEUS PROBLEMAS!

Helder Molina.

Licenciado e Bacharel em História (UFF), Mestre em Educação (UFF), Doutor em Políticas Públicas e Formação Humana (UERJ), professor da Faculdade de educação da UERJ, pesquisador e educador sindical, assessor de formação, planejamento e projetos sindicais.

Esse título te assustou? Deve assustar, não? Mas essa é a visão, e a fala, de muitos trabalhadores hoje. Alienados pela mídia que faz uma guerra de desinformação e contra informação sobre os sindicatos, movimentos sociais, lutas coletivas. Dominados pelo consumismo, mercantilização da vida, degradação dos valores solidários e construtivos, que fazem apologia à meritocracia (cada vence por seus próprios méritos individuais, não precisa do coletivo, da solidariedade, da luta para conquistar direitos), e ao individualismo e a competição uns com os outros. Eu me basto! Eu resolvo! Sou auto suficiente!
A mídia e os patrões fazem tudo para destruir a história e a memória das lutas sociais para conquistar direitos que são para as maiorias. Buscam alienar e reduzir a consciência dos jovens e também dos adultos que não têm conhecimento histórico, político e econômico, que têm memória curta e não tem raízes profundas na realidade em que vivemos
Os sindicatos surgiram com o final da escravidão, e com ele os direitos trabalhistas. Eles existem para defender os direitos dos trabalhadores. Nossos direitos são frutos de muitas lutas e para garanti-los temos que estar sempre organizados coletivamente e em processo constante de luta. Se hoje temos emprego, salário, previdência, plano de saúde, e tantos outros direitos garantidos. Mas milhões de trabalhadores ainda não têm esses direitos, são terceirizados, precarizados, ou desempregados. Amanhã, quem garante que não estaremos sem emprego, vivendo na informalidade, sem salário, sem renda, sem previdência, sem aposentadoria, sem direitos, sem futuro? Pensado que nos organizamos em sindicatos e outros movimentos sociais. Os direitos que os trabalhadores têm, hoje, são frutos de muitas lutas, vindas desde o século XIX.
Duros combates e mobilizações para melhorar a vida dos trabalhadores se deram não só no Brasil (desde a escravidão), mas no mundo inteiro. A luta pela definição, e depois pela redução da jornada de trabalho, vem de 150 anos. 
Quando não havia sindicatos, nem direitos trabalhistas, era o patrão quem decidia o preço da força de trabalho e a duração da jornada. Eram de 14 ou 16 horas diárias, e o trabalho das crianças e mulheres não era remunerado. Só na década de 1920 os trabalhadores conquistaram a jornada de 8 horas diárias. E, no Brasil, isso só foi em garantido na lei em 1932.
A vida “produtiva” de um trabalhador não passava de 25 anos de trabalho. Viravam bagaços humanos nas engrenagens das fábricas. Só a partir de 1910 foram garantidos o descanso aos domingos e o direito a férias. E essas conquistas foram à custa de muitas greves, mobilizações de massas, sofrendo repressões violentas, torturas, prisões, desaparecimentos, mortes. As operárias queimadas vivas numa fábrica de Chicago, nos EUA, são uma prova disso.
Os grandes banqueiros e empresários só acumulam lucros porque exploram os trabalhadores. Dinheiro não nasce em árvore, nem cai do céu. O lucro privado ou estatal é produto da exploração do trabalho e do trabalhador, e da ausência de políticas sociais de distribuição da riqueza e dos benefícios gerados pelo trabalho humano, ou quando o Estado vira um comitê de negócios e interesses das classes que dominam a sociedade e monopolizam a economia.
E, no Brasil, quais foram as principais conquistas? O 13º salário foi conquistado após grandes greves, confrontos sangrentos, desde 1953, em São Paulo. E só foi reconhecido em lei em 1962, no governo Goulart, após uma década de lutas. As leis de aposentadoria, contra acidentes de trabalho, da licença-maternidade, da periculosidade e insalubridade, fundo de garantia por tempo de serviço, todas, foram resultados de muitas lutas, sem nenhuma dádiva do Estado e dos patrões.
Foram presos mais de cinco mil trabalhadores metalúrgicos, em greve, na frente do sindicato, em São Paulo. Para conquistar um direito que os trabalhadores já tinham na Europa, no Japão e nos EUA, menos no Brasil. Questão social no Brasil sempre foi “caso de polícia”.
Nada veio por bondade dos patrões, dádiva do Estado, vontade de Deus, ou por “sorte” de alguns trabalhadores. Ao contrário, só a resistência, a organização, a luta e a mobilização coletiva trazem conquista e direitos.
Os sindicatos têm importante participação na história dos direitos em nosso país. O movimento sindical foi decisivo para a conquista da democracia, dos direitos sociais, da liberdade, em diversos momentos da história brasileira. Para citar só alguns exemplos: a conquista da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) foi fruto das lutas dos anarcossindicalistas, comunistas e socialistas. 
Foi a luta dos sindicatos do serviço público que tem conquistado o fim do “feudalismo” no serviço público, enfrentando o nepotismo, compadrismo, patrimonialismo, e garantindo nas lutas os concursos públicos democráticos para acesso, os planos de carreiras para permanência e ascensão profissional, a luta por data base de negociação salarial, e de mesas de negociação de direitos permanentes, enfim.
Os sindicatos participaram das mobilizações que deram fim à ditadura militar no Brasil e organizaram a resistência às políticas de mercado, impostas no período do presidente Fernando Henrique Cardoso, na década de 1990, em defesa do patrimônio público e dos direitos dos trabalhadores, que foram duramente atacados pelo empresariado e pelo governo.
As entidades sindicais representam o conjunto das suas respectivas categorias nas negociações coletivas. O trabalhador sindicalizado tem direito garantido de assistência jurídica, seja individual ou coletiva, com advogados nas áreas trabalhista, previdenciária. Uma negociação salarial é longa, difícil, cansativa, com avanços e recuos, ainda mais em tempos de crise. O sindicato negocia duramente para que você tenha reajustes sobre o salário, sobre o tíquete e todas as outras cláusulas que envolvem valores monetários.
Tenha certeza de que, se dependesse da empresa ou do governo, você receberia 0% de reajuste salarial e seus direitos seriam reduzidos e os benefícios retirados. Só não nos atacam mais porque lutamos coletivamente, e porque o sindicato luta com você. Todo trabalhador tem direito de se sindicalizar, exercer sua cidadania sindical, opinar, discordar, propor, eleger e ser eleito, desde que participe ativamente da vida de seu sindicato.
Nunca é demais registrar: do céu só cai a chuva, os raios de sol e as bênçãos da fé. Todos os direitos trabalhistas, direitos sociais e políticos que temos hoje foram conquistados através de muitas lutas da organização sindical, dos movimentos sociais. Tudo é fruto de lutas. Se lutando já é difícil, sem luta é muito mais!
Os sindicalizados sustentam a entidade sempre, antes e após as campanhas salariais. Dessa forma, a contribuição assistencial se torna necessária, pois ela visa garantir recursos para as despesas da campanha salarial, como cálculos e acompanhamentos estatísticos e socioeconômicos, assessoria jurídica, produção de boletins, viagens para negociações, materiais, jornais, publicações de editais etc.
Nossos direitos foram todos conquistados nas lutas. O sindicato é o instrumento coletivo de combate de classe, e só a luta coletiva faz frear e recuar o retrocesso civilizatório do capital quanto aos direitos da classe trabalhadora.
Os sindicatos devem lutar pela defesa dos direitos dos trabalhadores. O papel fundamental dos sindicatos é a luta e a negociação, na busca e garantia dos direitos sindicais, políticos, sociais e trabalhistas. 
Os sindicatos deve priorizar a organização nos locais de trabalho, estar sempre junto dos trabalhadores, ouvindo suas reivindicações, escutando suas propostas, buscando politizá-lo, trazer para a luta coletiva.Sozinho ninguém conquista nada. 
O dirigente sindical deve ser paciente, tolerante, ter argumentos, precisa estudar, conhecer a realidade, discutir conjuntura, entender de economia e de política, pois ele é um formador de opinião, um exemplo para os trabalhadores. A luta prática educa os trabalhadores, no cotidiano dos enfrentamentos com os patrões e os governos, mas precisa estudar, conhecer teoria, aprofundar os conhecimentos, enfim.
Desde o surgimento do capitalismo os trabalhadores lutam para garantir seus direitos. O capitalismo, e o capitalista, vivem da exploração dos trabalhadores, a produção dos lucros vem do trabalho não pago aos trabalhadores. O trabalho do trabalhador é que produz as mercadorias, as riquezas, transforma a natureza, mas o nosso trabalho é apropriado, expropriado pelos capitalistas, pelos patrões, e nisso se assenta a exploração, a exclusão social, a miséria. 
Tenho grande respeito, consideração e admiração pela luta dos trabalhadores, e eles são fundamentais para um Estado democrático, voltado aos interesses maiores dos trabalhadores brasileiros. Nas lutas permanentes, nos debates nas assembleias, na importância da formação política, nos cursos de formação, para alargar nossa visão de sociedade, superando o corporativismo e o burocratismo, que nos faz olhar para os próprios umbigos. 

As mesas nacionais e setoriais de negociação com o governo, os grupos de trabalhos, nada pode substituir a autonomia, a independência e a luta dos trabalhadores. Sindicato deve ser independente de partidos e do Estado, ter autonomia e se basear nos reais interesses dos trabalhadores, elevando sua consciência e reafirmando sempre que só a luta conquista direito, e que tudo que conquistamos até hoje é fruto de nossa luta e organização.

Esse Fenomenal texto é do meu Amigo e Mestre Helder Molina: Façam suas reflexões, pois a minha já fiz há muito tempo! (HOMEM DO ALÉM).

quarta-feira, 27 de abril de 2016

HISTÓRICO DO SURGIMENTO DO FOPEASSULPA.







                                                                                                       
IV FÓRUM PERMANENTE DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO SUL DO PARÁ.

TEMA: “EDUCAÇÃO, TRABALHO E ENVELHECIMENTO NA SOCIEDADE DO CAPITAL: DESAFIOS PARA O SERVIÇO SOCIAL NA AMAZÔNIA DO SÉC. XXI”.
PERÍODO: 14 e 15 DE ABRIL 2016 - LOCAL: IFPA (Instituto Federal do Pará) - CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA – PA.

HISTÓRICO DO SURGIMENTO DO FOPEASSULPA.

O Fórum Permanente dos Assistentes Sociais do Sul do Pará se constrói a partir de um sonho que se tornou realidade. Este sonho começou a se edificar em 2009, quando o Assistente Social Sr. Marcelo Henrique de Jesus Flores Sobrinho foi convidado pelo Assistente Social Sr. Agostinho Belo para participar do III CONFENAS (Congresso Nacional da Federação dos Assistentes Sociais), no ano de 2009. No CONFENAS, o Sr. Marcelo Henrique participou como Delegado representando o Estado do Pará e na ocasião conheceu a Professora/Assistente Social Margareth Dellaruvera (Presidente das FENAS na época) e diversos Assistentes Sociais de outros Estados. No III CONFENAS. O Sr. Marcelo Henrique foi indicado e acabou sendo eleito para a Direção da FENAS (Federação Nacional dos Assistentes Sociais), onde esteve na Direção no período de 2009 a 2012. Neste período, durante a sua participação na FENAS começou a conversar com a Margareth, Agostinho e com outros colegas da Direção Nacional, sempre colocando a necessidade de se criar um Fórum na Região do Araguaia (que tem história), que abrangesse os municípios do Sul/Sudeste do Pará, haja vista, que em sua (nossa) região de trabalho são poucos os espaços de debates populares, e nós Trabalhadores e a População sofremos com a ausência desses espaços (de democracia e participação popular), o que para nós significa ficarmos “ausentes” das grandes discussões que envolvem a construção das Políticas Públicas, a problemática do “Mundo do Trabalho”, como da própria “Questão Social” gerada pelo “Mundo do Capital” e das discussões internas da Categoria.
Desta forma, em 2013 o Sonho do “Projeto do Fórum” se torna realidade a partir de uma conversa por telefone que o Assistente Social Marcelo Henrique (que tive) com a Assistente Social Eliana Aurea (de Redenção/PA), quando coloquei a ideia da construção do Fórum, sendo que imediatamente aceitou o desafio. Com o compromisso da criação do Fórum firmado, entramos em contato com a FENAS e CRESS/PA que também firmaram o compromisso da construção do Fórum Permanente dos Assistentes Sociais do Sul do Pará (FOPEASSULPA). Vale ressaltar que o Fórum foi batizado primeiramente com o nome de “FÓRUM PERMANENTE DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ARAGUAIA – TOCANTINS" (pensávamos agregar de Conceição do Araguaia até Marabá), mas depois de uma nova conversa com a Assistente Social Eliana Aurea, que propôs a mudança então do nome para “FÓRUM PERMANENTE DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO SUL DO PARÁ”, o que então aceitamos.
Não podemos deixar de afirmar que o nosso Fórum é uma edificação de várias mãos e aqui agradecemos pela participação de todos que colaboram para a sua efetivação, em especial a FENAS, ao CRESS/PA e SINASPA (Sindicato dos Assistentes Sociais do Pará), Prefeituras, e outros patrocinadores. Todavia, destaco aqui a valiosa participação do Assistente Social Leandro Gomes Barbosa (que é uma grande liderança em nossa região), como Ator Protagonista nesta criação histórica, que contribuiu significativamente para este processo. Nesta criação participaram ainda outros Atores (Assistentes Sociais / Professores/Mestres/Doutores) que foram fundamentais, as Vozes do Conhecimento: Agostinho Belo, Margareth Dellaruvera, Eliane Gerber, Janilma Barros, Mirian Batista, Silvia Stockinger, Luciano Gomes, Marcela Mary da Silva, Fernando Moraes, Verônica Couto; Karina Donizete Martins; Roberto Marques; Raimundo Miguel dos R. Pereira.
 Agradecimentos especiais para os Assistentes Sociais Reginaldo Y. Ramires e Nubiamar Rocha que contribuíram demais (pela participação e divulgação) e se esqueci de alguém peço desculpas.
  O sonho do Fórum, agora é uma realidade firme e forte, que veio para ficar e tendo como objetivo principal a Organização dos Assistentes Sociais, na Amazônia, em especial na região do Sul do Pará, onde atuamos no enfrentamento das questões sociais presentes no “mundo do trabalho” e no combate a lógica do Capital. O Fórum é um espaço permanente de Educação, Formação Política e Qualificação Profissional e, ainda de discussão da Política Nacional de Assistência Social (LOAS; PNAS; SUAS; NOB-RH), Educação e demais Políticas Públicas.
O 1º Fórum teve como Tema principal “Construindo o Serviço Social no Sul do Pará: Na Defesa das Políticas Públicas e na Luta pela Organização dos Trabalhadores na Amazônia Brasileira”, realizado na cidade de Redenção/PA, em 11 e 12 de abril de 2013. O 2º Fórum abordou o Tema: “Projeto Ético Político do Serviço Social”, efetivado em Xinguara/PA, nos dias 09 e 10 de maio de 2014, onde foi apresentada a Logomarca do evento. O 3º Fórum aconteceu novamente em Redenção/PA, sendo realizado nos dias 22 e 23 de maio de 2015, com o Tema: Educação, Controle Social e a Valorização dos Assistentes Sociais na Amazônia Brasileira”. Dando sequência, O 4º FOPEASSULPA com o Tema “Educação, Trabalho e Envelhecimento na Sociedade do Capital: Desafios para o Serviço Social na Amazônia do Século XXI” se edifica em Conceição do Araguaia, no período de 14 e 15 de abril 2016 .
Não podemos esquecer que o Fórum é um ambiente construído em especial para os Assistentes Sociais lutarem em favor de seus direitos, por melhores condições de trabalho e salários dignos, e pela legitimação das Políticas Públicas, e para isso contamos com o respaldo de nossas Entidades de Defesa e Proteção (Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS; Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Pará – SINASPA; Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/PA e o Federal CFESS) para estarem sempre presentes em nossa região/território legitimando o nosso Movimento Social e coletivo em favor da Categoria.

Marcelo Henrique de J. Flores Sobrinho
(Assistente Social CRESS/PA3204 1ª Região).
Conceição do Araguaia (PA), 14 de Abril de 2016.


quarta-feira, 15 de abril de 2015





NOTA DE REPÚDIO EM RELAÇÃO AO "PCCR DA EDUCAÇÃO" QUE EXCLUIU OS ASSISTENTES SOCIAIS E OUTRAS CATEGORIAS.

Gostaria de externar (a minha indignação) aos Assistentes Sociais da Secretaria Estadual de Educação do Pará - SEDUC (PA), que apesar de sermos um dos profissionais no âmbito da Educação no Estado do Pará e que colaboramos significativamente para o processo de desenvolvimento desta Política Pública. Contudo, fomos excluídos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR da Educação), o que significa (por exemplo) não termos direitos de receber Gratificação de Titularidade por Aprimoramento, o que é uma grande injustiça, e entendo que o Estado deveria rever essa situação, que é um enorme equívoco.
Vale ressaltar que estarei acionando o Sindicato dos Assistentes Sociais no Pará (SINASPA), para que a nossa Instituição de proteção e defesa dos direitos e interesses coletivos da Categoria faça uma ação em favor dos “AS” que pertencem ao quadro funcional da Educação Estadual (SEDUC), para que os nossos Direitos sejam garantidos enquanto Categoria Profissional participante atualmente da construção do Processo Pedagógico da Educação no Estado do Pará.
Desta forma, registro que tentei a GRATIFICAÇÃO POR TITULARIDADE/ APRIMORAMENTO (tenho Especialização em Saúde Pública) junto a Secretaria Estadual de Educação do Pará (SEDUC), e para a minha surpresa, a solicitação foi negada pela SEDUC, onde a resposta que me deram, e que Eu, não teria esse Direito por não ser do Magistério de acordo com a Lei 5351/86, Art. 32 (do Estatuto do Magistério). Então a minha Especialização não serviu de nada? Me esforcei para obtê-la e com recursos financeiros próprios e agora o Estado vem me dizer que não serve de nada, que não tenho direito de receber os 10% que os Professores recebem pela Titularidade/Aprimoramento, em se tratando de Especialização? Parece brincadeira, mas é a realidade, estudamos para nos qualificar (que é difícil nesse País) para melhorar a práxis no trabalho, e então o Estado vem e diz que a sua Pós-Graduação não serve para nada?
Na Educação há diversos Programas Institucionais, sendo um deles: Programa Saúde nas Escolas, o qual fui indicado para coordenar. Então vejam só a contradição, o Estado institui um programa importante como esse, no qual sou um dos coordenadores, mas por outro lado, Ele nega o meu direito ao dizer que a minha Especialização em Saúde Pública (assim como de outros colegas) não serve para me garantir a solicitação de Aprimoramento/Titularidade e, outra coisa, nós Assistentes Sociais somos Professores em nossa área específica e participamos da Educação popular, dando Aulas /palestras com diversos temas e direcionados principalmente para a questão de Cidadania (o que envolve Família, Democracia, Participação Popular e Direitos) em nosso ambiente de trabalho, nas Escolas e na comunidade, e sendo assim, somos Educadores  da Educação popular e do Social.
Vale ressaltar que esse PCCR criado no Governo da Srª Ana Júlia Carepa (Governadora do Estado na época), não contemplou diversas Categorias que compõe a Educação no Estado do Pará, o que talvez tenha sido um golpe nos Trabalhadores que ficaram de fora desse processo e sendo beneficiada apenas a Categoria dos Professores. Ressalto, que participei aqui em Conceição do Araguaia das discussões do PCCR e já alertava e chamava atenção para a situação, mas a minha voz não foi ouvida, já que, Eu era o único “AS” participando dessas reuniões do PCCR.
Vejam que de acordo com a L E I N° 7.442, de 2 de Julho de 2010 (PCCR da Educação), quem são os Profissionais elencados:
Art. 2º Para efeito desta Lei, entendam-se integrantes do Quadro Permanente dos
Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Estado do Pará os seguintes cargos:
I - Professor;
II - Especialista em Educação;
III - Auxiliar Educacional;
IV - Assistente Educacional.
Parágrafo único. Os cargos de Auxiliar Educacional e Assistente Educacional serão regulamentados por lei específica.
Então, questiono e pergunto em qual dessas Categorias citadas acima, se encontra os Assistentes Sociais? Fomos excluídos ou será que não?
Nesse sentido, conclamo aos “AS” que fazem parte da SEDUC/PA para se manifestarem sobre o assunto, bem como, é preciso organização e mobilização, para participarmos e lutarmos juntos pelos nossos Direitos (em favor do coletivo), e sendo assim, estou encaminhando este Documento para que o nosso Sindicato dos Assistentes Sociais no Pará (SINASPA) haja em nossa defesa para que possamos ter esse e outros direitos garantidos. Então é preciso que o SINASPA se mova para abrir uma Mesa de discussão junto ao Governo do Estado para corrigir essa situação e assim garantir esse direito para todos os “AS” (que estão nas USES, URES e Escolas) que compõem o quadro Técnico da Secretaria Estadual de Educação do Pará (SEDUC).
Desta forma, acreditando sempre na luta coletiva, na democracia e na participação popular como instrumentos de negociação política, bem como, valorizando a Instituição SINASPA e acreditando que farão o seu papel enquanto Instituição de defesa dos direitos da Categoria, aguardo a sua ação sindical e seu pronunciamento em relação a questão em tela.

"Apenas um Homem como um outro qualquer que não escolheu ser o que é". Sou Assistente Social e defendo a minha Profissão até a Morte, pois sou da Amazônia, sou do Norte, sou Guerreiro, sou Forte que nem o Vento, sou de Belém do Pará".

MARCELO H. J. F. SOBRINHO.
ASSINTENTE SOCIAL CRESS/PA Nº3204


segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Nepotismo na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Conceição do Araguaia (PA): Arbitrariedades praticadas pela Secretária de Assistência Social contra Servidores Públicos Concursados e Violação do Espaço Ocupacional do Assistente Social: PARTE II




 
                              

AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.
Exmº. Sr. Promotor de Justiça da Comarca de Conceição do Araguaia – Pará.
CARTA DENÚNCIA:
Nepotismo na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Conceição do Araguaia (PA): Arbitrariedades praticadas pela Secretária de Assistência Social contra Servidores Públicos Concursados e Violação do Espaço Ocupacional do Assistente Social.

 Conceição do Araguaia (PA.), em 05 de Junho de 2013.


Eu, MARCELO HENRIQUE DE JESUS FLORES SOBRINHO, Servidor Público Concursado do Município de Conceição do Araguaia (PA), inscrito sob a Matrícula de número 1242, ocupante de cargo de Assistente Social (efetivo), lotado na Secretaria de Assistência Social, portador da RG 1672658 SSP/PA e do CPF 396.938.132-00, vem, mui respeitosamente, perante o Ministério Público do Estado do Pará, à presença da Promotoria de Justiça do Estado do Pará, da Comarca de Conceição do Araguaia denunciar o Nepotismo presente na Secretaria de Assistência Social do Município de Conceição do Araguaia, bem como, as arbitrariedades cometidas pela Secretária de Assistência Social Srª. Maria Neusa Alves Rodrigues contra Servidores Públicos deste Órgão Municipal, e que vai de encontro aos nossos direitos. Nesse sentido, aguardamos a manifestação do Tribunal de Justiça do Estado, da Promotoria de Justiça desta Comarca, para que tome as devidas providências em relação à situação exposta abaixo.

 Denúncia Relato (Fatos).

Venho aqui denunciar que no dia 20 de maio de 2013, na Secretaria de Assistência Social de Conceição do Araguaia/PA, onde trabalho como Assistente Social (Servidor Efetivo), para minha surpresa fui chamado pela Secretária de Assistência Social Srª. Maria Neusa Alves Rodrigues (Mulher do Prefeito). Entrei em seu gabinete e lhe disse bom dia, e a mesma respondeu bom dia. Em seguida a Srª. Secretária comunicou-me que Eu estava sendo devolvido para a Administração, para ficar à disposição e perguntou qual foi o concurso que prestei, e disse ainda que o meu local de trabalho seria ocupado pela Assistente Social Edvânia (que é contratada). Que Eu não fazia parte da sua equipe, que Eu não colaborava com Ela e que não lhe aceitava, e que Ela não me queria ali por não ir muito bem comigo (em outras palavras não ia com a minha cara). Repreendeu-me ainda por ter pregado vários cartazes em minha sala de trabalho. Em seguida, Eu, lhe disse que era o meu espaço de trabalho e os cartazes informativos para a população e para a minha Categoria. Enfim, a Srª. Maria Neusa A. Rodrigues disse-me informalmente, que Eu estava à disposição da Administração, e então lhe respondi seja feita a sua vontade e faça o que quiser, pois saio daqui e irei procurar os meus direitos, era isso obrigado. Sair de sue gabinete e fui para a minha sala e tirei algumas fotos do meu espaço de trabalho, que foi violado sem meu consentimento e na minha ausência (isso é crime!). Ressalto que até o miolo da fechadura foi trocado e que o ambiente da Sala estava diferente, meus documentos foram levados (ressalto que arquivos do computador também já sumiram anteriormente), e me parece que a Srª. Secretária também tirou uma foto minha quando Eu fazia os registros em meu celular. No mesmo dia fui ao Departamento Pessoal da Prefeitura e me informaram que havia um documento solicitando informações a meu respeito junto ao Órgão Público Municipal.

Vale ressaltar que sou concursado desde o dia 02/03/2006 e que segundo o decreto de nomeação estou lotado na Secretaria de Assistência Social, que exerço ainda a Presidência do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI), onde fui eleito pelos Conselheiros em Reunião Oficial deste Conselho, sendo que, tenho a grande responsabilidade de dirigi-lo (em conjunto com os demais Conselheiros) e atender as demandas do segmento idoso de Conceição do Araguaia, com o objetivo principal de edificar no Município, a Política Nacional do Idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal 10.741/2003).

Cabe aqui fazer algumas considerações em relação a Srª. Secretária, que em particular não tenho nada contra a sua pessoa, mas como, a mesma quer me prejudicar terei que me defender: Vale ressaltar que a “1ª Dama”, quando assumiu a Secretaria de Assistência Social só me chamou para conversamos no dia 20/02/2013 (a primeira vez), onde a mesma naquela ocasião já tencionava de alguma forma em querer me afastar do meu ambiente de trabalho, fatos que foram relacionados em documento Memo. de Nº01/2013, datado de 21 de fevereiro de 2013, feito por esse Servidor e que fora encaminhado para a Secretária de Assistência Social Srª. Maria Neuza Alves Rodrigues (Protocolado com a sua assinatura) e para os Órgãos de Proteção e Defesa da minha Categoria, a nível Federal e Estadual, o qual segue anexado a este documento.

Destacamos que as arbitrariedades causadas pela Srª. Maria Neusa A. Rodrigues são diversas, onde aqui registramos que as Técnicas Pedagogas Concursadas (Márcia e Joseildes) tiveram que se sujeitar a desvio de função (estão no estágio Probatório), pois acabaram sendo digitadoras dos programas, sendo que anteriormente tinham a função de Coordenadoras de Projetos Sociais na Secretaria (PETI e CRAS), o que é um erro, pois a NOB-RH-SUAS exigi que as equipes de Coordenação dos Programas da Assistência Social sejam formadas por Servidores Efetivos, o que não é o caso na Secretaria de Assistência Social de Conceição do Araguaia. Outra situação de arbitrariedade praticada pela Secretária de Assistência Social foi cometida contra o Psicólogo Leniel Augusto da Silva, onde esse Servidor Concursado foi o primeiro a ser colocado à disposição da Administração sem motivos. Houve ainda outras situações com Servidores que foram afastados.

Depois desses atos arbitrários que fere os direitos dos Trabalhadores, pois esses não tiveram a chance de se defenderem, quero aqui externar que esse Assistente Social jamais ira se submeter ou admitir que em pleno Século XXI, em plena Democracia Brasileira atos arbitrários como os já mencionados continuem a se propagar em nossa Sociedade e nos Órgãos Públicos da Administração, no caso aqui a Municipal, o que vai de encontro aos Direitos Constitucionais e vale ainda registrar e denunciar que na Prefeitura de Conceição do Araguaia o NEPOTISMO é grande, e sendo assim merece uma investigação do Ministério Público do Estado do Pará, pois a porta de Entrada do Serviço Público e Via Concurso Público, e na Secretaria de Assistência Social aumentou consideravelmente o número de contratados (portanto é preciso fazer um Concurso urgente para a Secretaria de Assistência Social).

Vale ainda aqui ressaltar que a Srª. Maria Neusa A. Rodrigues já havia cogitado anteriormente (em 20/02/2013 – Ver Documento Memo. que segue em anexo) que queria o meu espaço de trabalho (que Eu era o Único Assistente Social com sala e que tinha privilégios) para abrigar possivelmente outra pessoa, o que não aceitei naquela ocasião, mas acabou acontecendo.

Registro também que no dia 08 de maio de 2013, entreguei pessoalmente documento do CRESS 1ª Região Ofício de nº 149/2013, no qual solicitava a minha liberação para que pudesse participar do Evento comemorativo aos 50 anos do Conselho Regional de Serviço Social 1ª Região e ao Dia do Assistente Social (15/05), onde Eu fui homenageado (com Honra ao Mérito pelos Serviços Prestados ao Estado do Pará enquanto Assistente Social). Na ocasião a Srª. Maria Neusa ainda perguntou-me se Eu queria diárias, e então lhe respondi que não, pois iria por minha conta própria, a mesma então disse tudo bem. Como já citado anteriormente ao retornar do evento tive a infelicidade de saber através da própria Secretária de Assistência Social, que a mesma havia me colocado a disposição da Administração e que o meu espaço seria ocupado pela Assistente Social Edvânia (contratada), e Ela ainda me disse que Eu gostava de viajar. Então respondi que as minhas viagens fazem parte do meu trabalho e da formação profissional e que sempre participei desses eventos na vida acadêmica e profissional, e se era isto que tinha para me falar, que fosse feita a sua vontade, mas que sairia dali para procurar os meus direitos (o que estou fazendo).

No dia 21 de maio de 2013 solicitei para falar com a Srª. Secretária, e em seu gabinete cobrei o documento que me colocava à disposição, então Ela me mostrou o Ofício e disse para pegar a cópia na Administração. Disse-lhe obrigado e me dirigir para a Prefeitura onde conseguir pegar cópias de três (03) documentos (Memo. Nº 082/2013; Memo. Nº084/2013 e Memo. Nº 114/2013-DP) que seguem em anexo a este. Com esses documentos já se percebe que a Srª. Maria Neusa Alves Rodrigues planejava me tirar do meu espaço de trabalho, pois a data do Memo. de Nº 082 é datado por ironia justamente em 15 de maio (Dia do Assistente Social), ocasião em que estava na Cidade de Belém junto da Minha Categoria participando e sendo homenageado. Como já citado acima no dia 20/05/2013 estive no Departamento Pessoal da Prefeitura onde fui informado que não havia documento algum me colocando a disposição, mas sim um documento (Memo. Nº 082/2013) que solicitava informações deste Servidor. No dia 21/05/2013 aparece o documento Memo. Nº 114/2013-DP, datado em 20/05/2013, assinado pelo Secretário de Administração Sr. João Alves Rocha que afirma que sou Assistente Social Concursado efetivo desde 02 de março de 2006, com lotação no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, junto à Secretaria de Assistência Social, em conformidade com o Decreto Nº 068/2006, datado de 23/02/2006. No mesmo dia 21/05/2013 aparece o Memo. Nº 082/2013, datado em 20/05/2013, assinado pela Secretária de Assistência Social Srª. Maria Neusa Alves Rodrigues, onde me coloca à disposição da Administração e solicita que o Servidor seja lotado em nova área de atuação. Muito estranho, os documentos que procurei no DP da Prefeitura justamente no dia 20/05, o qual fui informado no próprio DP que não havia, aparecem como “passe de mágica” no dia seguinte (21/05/2013).

Quero ainda aqui afirmar que o Serviço Social Brasileiro e a Política Nacional Pública e de Direito da Assistência Social não se pautam em práticas Clientelistas, Eleitoreiras, Paternalistas e Assistencialistas. Portanto, a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal 8.742/1993 – a LOAS); o Sistema Único da Assistência Social (Lei Federal 12.435/2011 – o SUAS); a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (a NOB-RH/SUAS) não admiti tais práticas e Nós Profissionais do Serviço Social idem, pois é nosso dever ético trabalhar para a garantia dos direitos e melhoria da qualidade de vida de nossos Usuários, bem como, Nós Trabalhadores do SUAS queremos e exigimos dignidade em nosso agir profissional, autonomia em nosso espaço de trabalho e com liberdade de expressão, e justamente por defender a minha Profissão e atuar de forma correta conforme os pressupostos das citadas Leis acima estou sendo vitima de Assédio Moral e sendo colocado à disposição da Administração.

Afirmamos aqui ainda que durante os sete (7) anos que tenho como Servidor Público Municipal de Conceição do Araguaia (onde sou lotado na Secretaria de Assistência Social conforme Decreto Municipal de Nº 068, de 23 de fevereiro de 2006) sempre procurei desempenhar as minhas funções com compromisso, seriedade, responsabilidade e dentro da Ética Profissional diante das diversas demandas que se apresentam no cotidiano do meu ofício, na Secretaria de Assistência Social, e defendendo os interesses coletivos da população e firmando os pressupostos da Democracia Brasileira, agindo na defesa dos direitos do Cidadão e assim trabalhando para a melhoria da qualidade de vida do Povo Paraense e do Brasil, na construção do ser Cidadão (da Cidadania plena), na edificação do Serviço Social e da Educação no Brasil, ou seja, contribuindo para a efetivação das Políticas Públicas e para o Desenvolvimento Social e Humano da Amazônia, do Estado do Pará. Desta forma, trabalho com o humano, na defesa intransigente dos direitos da população, com o intuito de fazer a transformação social em suas vidas (das Famílias de meus Usuários).

Durante esses sete (7) anos como Assistente Social à frente na Secretaria de Assistência Social de Conceição do Araguaia sempre cobrei e continuarei cobrando melhores condições de trabalho para os Servidores Públicos em geral, bem como, Estrutura Física adequada para exercermos as nossas funções e assim prestar um atendimento com dignidade e qualidade para a população. Nesses anos fizemos diversas cobranças e que visam o aperfeiçoamento do atendimento dos serviços socioassistencias na Assistência Social, como por exemplo, a aquisição de veículos próprios (não há nenhum?); ônibus para os Idosos. A partir de 2006 começamos a organizar o segmento Idoso para a construção da Política do Idoso no Município, construímos e participamos das Conferências. Desde 2008 cobrávamos um transporte digno para os Idosos (aquisição de um micro-ônibus). Em 2009 começamos a discutir a criação do Conselho de Direitos dos Idosos, que foi criado em 2010.  Junto do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, onde sou o atual Presidente e na companhia do Saudoso Sr. Luis Gomes Ribeiro (que era o Vice-Presidente e que infelizmente faleceu ano passado praticamente no bojo da Secretaria de Assistência Social) lutamos muito pelos direitos dos idosos e construímos em 2011 a 3ª Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa, onde várias propostas foram aprovadas (mais ainda continuam no papel?). Lutamos pela aquisição do micro-ônibus, inclusive na Câmara Municipal o Sr. Luis ficou sabendo que haveria um “dinheiro” para a compra do veículo e que fora colocado no Orçamento. O Sr. Luis foi a Brasília/DF e em Belém/PA cobrar dos Deputados o veículo, e lhe deram como resposta: “Que era responsabilidade da Prefeitura, se não havia Prefeito”. Parece “novela”, mas era realidade, infelizmente o nobre Cidadão Sr. Luis teve um infarto ao sair do Centro de Convivência e Referência da Pessoa Idosa/Assistência Social em Novembro de 2012, após dizer aos Idosos que um Deputado Estadual iria entregar o ônibus no dia 8 de dezembro/2012. Entretanto, até hoje nada da compra do veículo e os idosos continuam sofrendo “calados”, pois o transporte que atualmente é utilizado não é o ideal.

 Desta forma, por não concordar com os atos arbitrários da Srª. Maria Neuza e ainda pelo fato de ter me posicionado através do Memo. SMAS – 01/2013 (que segue em anexo), no qual explico o exercício legal da minha Profissão e que deve ser de acordo com a Lei Federal 8.662/1993 que regulamenta o Serviço Social no Brasil, bem como, faço cobranças no sentido de melhorar o espaço físico e estrutural (cadeiras adequadas, computador, ar-condicionado e telefone) no qual trabalho. Portanto, devido o que expus neste documento acabei sendo (como já relatado acima) colocado à disposição, tendo o meu espaço de trabalho violado na minha ausência, meus documentos levados e cartazes arrancados e sendo colocada outra Assistente Social contratada no meu lugar, o que vai de encontro ao nosso Código de Ética, o que constituí um “crime administrativo” e fere a Constituição Federal de 1988 nos Artigos 3º, IV; 4º, II; 5º, IV, V, VI, VIII, IX, X, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XXXIV, XXXV, LXIX, LLXX; 7º, I, XIV, XVI, XXIII; 8º, III, VIII e 37, que nos assegura o direito de:

a)    Pensar (liberdade de consciência);

b)    Expor nossas idéias (Liberdade de expressão, intelectual e cientifica);

c)    Associar para apoiar os que querem ser apoiados (Liberdade de atuar e/ou fornecer informações à Sociedade);

d)    Defesa contra atos arbitrários cometidos por Representantes do Governo.

Todos nós esperamos ter Liberdade para manifestar livremente pensamento, para compartilhar idéias e ideais. Sentimo-nos ultrajados, profundamente ofendidos, quando alguém ou Governo (Representantes) tenta calar a voz dos que defendem causas justas. Quando apontam de forma distorcida ideias defendidas, sem partir para o debate. O que dizer então quando um Representante do Governo (no caso a Secretaria de Assistência Social Srª. Maria Neusa Alves Rodrigues), que se diz democrático, age de forma antidemocrática e com arbitrariedade, perseguindo politicamente e assediando moralmente o Servidor Público e, ainda ferindo os princípios da Democracia, e rasgando a nossa Constituição Brasileira? O que fazer então quando isso ocorre numa Prefeitura, no bojo da Secretaria de Assistência Social? Como se sentir diante de um Representante do Governo que impõe a Cultura do medo, que insulta, ofende, e humilha os Servidores Públicos (os trabalhadores)?

 Nesse sentido, por não aceitar a situação vexatória que me foi imposta, estou aqui buscando os meus direitos enquanto Assistente Social, Cidadão, Trabalhador Honesto. E este documento (denúncia) estará sendo protocolado junto ao Ministério Público do Estado do Pará (Conceição do Araguaia / Belém), bem como, será encaminhado para os Órgãos de Defesa e Proteção dos Direitos dos Assistentes Sociais a nível Estadual (Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/PARÁ e Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Pará - SINASPA) e Federal (Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Federação Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS) e ainda para os Grandes Jornais desse País e Supremo Tribunal Superior – STF/Brasília, para que saibam das atrocidades e arbitrariedades que são cometidas contra os Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito da Secretaria de Assistência Social do Município de Conceição do Araguaia/PA.



ATT: MARCELO HENRIQUE DE JESUS FLORES SOBRINHO.

ASSISTENTE SOCIAL – Nº3204 CRESS/PA 1ª REGIÃO