AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.
Exmº.
Sr. Promotor de Justiça da Comarca de Conceição do Araguaia – Pará.
CARTA DENÚNCIA:
Nepotismo na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de
Conceição do Araguaia (PA): Arbitrariedades praticadas pela Secretária de
Assistência Social contra Servidores Públicos Concursados e Violação do Espaço
Ocupacional do Assistente Social.
Conceição do
Araguaia (PA.), em 05 de Junho de 2013.
Eu, MARCELO
HENRIQUE DE JESUS FLORES SOBRINHO, Servidor Público Concursado do Município de
Conceição do Araguaia (PA), inscrito sob a Matrícula de número 1242, ocupante
de cargo de Assistente Social (efetivo), lotado na Secretaria de Assistência
Social, portador da RG 1672658 SSP/PA e do CPF 396.938.132-00, vem, mui
respeitosamente, perante o Ministério Público do Estado do Pará, à presença da
Promotoria de Justiça do Estado do Pará, da Comarca de Conceição do Araguaia denunciar o Nepotismo presente na
Secretaria de Assistência Social do Município de Conceição do Araguaia, bem
como, as arbitrariedades cometidas pela Secretária de Assistência Social Srª.
Maria Neusa Alves Rodrigues contra Servidores Públicos deste Órgão Municipal,
e que vai de encontro aos nossos direitos. Nesse sentido, aguardamos a
manifestação do Tribunal de Justiça do Estado, da Promotoria de Justiça desta
Comarca, para que tome as devidas providências em relação à situação exposta
abaixo.
Venho aqui denunciar que no dia
20 de maio de 2013, na Secretaria de Assistência Social de Conceição do
Araguaia/PA, onde trabalho como Assistente Social (Servidor Efetivo), para
minha surpresa fui chamado pela Secretária de Assistência Social Srª. Maria
Neusa Alves Rodrigues (Mulher do Prefeito). Entrei em seu gabinete e lhe
disse bom dia, e a mesma respondeu bom dia. Em seguida a Srª. Secretária
comunicou-me que Eu estava sendo devolvido para a Administração, para ficar à disposição e perguntou qual foi o
concurso que prestei, e disse ainda que o meu local de trabalho seria ocupado
pela Assistente Social Edvânia (que é contratada). Que Eu não fazia parte da
sua equipe, que Eu não colaborava com Ela e que não lhe aceitava, e que Ela não
me queria ali por não ir muito bem comigo (em outras palavras não ia com a
minha cara). Repreendeu-me ainda por ter pregado vários cartazes em minha sala
de trabalho. Em seguida, Eu, lhe disse que era o meu espaço de trabalho e os
cartazes informativos para a população e para a minha Categoria. Enfim, a Srª.
Maria Neusa A. Rodrigues disse-me informalmente, que Eu estava à disposição da Administração, e então lhe respondi seja feita a sua
vontade e faça o que quiser, pois saio daqui e irei procurar os meus direitos, era
isso obrigado. Sair de sue gabinete e fui para a minha sala e tirei algumas
fotos do meu espaço de trabalho, que foi violado sem meu
consentimento e na minha ausência (isso é crime!). Ressalto que até o miolo
da fechadura foi trocado e que o ambiente da Sala estava diferente, meus
documentos foram levados (ressalto que arquivos do computador também já sumiram
anteriormente), e me parece que a Srª. Secretária também tirou uma foto
minha quando Eu fazia os registros em meu celular. No mesmo dia fui ao
Departamento Pessoal da Prefeitura e me informaram que havia um documento
solicitando informações a meu respeito junto ao Órgão Público Municipal.
Vale
ressaltar que sou concursado desde o dia 02/03/2006 e que segundo o decreto de
nomeação estou lotado na Secretaria de Assistência Social, que exerço ainda a
Presidência do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI), onde
fui eleito pelos Conselheiros em Reunião Oficial deste Conselho, sendo que, tenho
a grande responsabilidade de dirigi-lo (em conjunto com os demais Conselheiros)
e atender as demandas do segmento idoso de Conceição do Araguaia, com o
objetivo principal de edificar no Município, a Política Nacional do Idoso e o
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal 10.741/2003).
Cabe aqui fazer algumas considerações em relação a
Srª. Secretária, que em particular não tenho nada contra a sua pessoa, mas
como, a mesma quer me prejudicar terei que me defender: Vale ressaltar que a
“1ª Dama”, quando assumiu a Secretaria de Assistência Social só me chamou para
conversamos no dia 20/02/2013 (a primeira vez), onde a mesma naquela ocasião já
tencionava de alguma forma em querer me afastar do meu ambiente de trabalho,
fatos que foram relacionados em documento
Memo. de Nº01/2013, datado de 21 de fevereiro de 2013, feito por esse Servidor
e que fora encaminhado para a Secretária de Assistência Social Srª. Maria Neuza
Alves Rodrigues (Protocolado com a sua assinatura) e para os Órgãos de Proteção
e Defesa da minha Categoria, a nível Federal e Estadual, o qual segue anexado a
este documento.
Destacamos que as arbitrariedades causadas pela Srª. Maria Neusa A. Rodrigues são
diversas, onde aqui registramos que as Técnicas
Pedagogas Concursadas (Márcia e Joseildes) tiveram que se sujeitar a desvio de função (estão no estágio
Probatório), pois acabaram sendo digitadoras dos programas, sendo que
anteriormente tinham a função de Coordenadoras de Projetos Sociais na
Secretaria (PETI e CRAS), o que é um
erro, pois a NOB-RH-SUAS exigi que
as equipes de Coordenação dos Programas da Assistência Social sejam formadas
por Servidores Efetivos, o que não é o caso na Secretaria de Assistência Social
de Conceição do Araguaia. Outra
situação de arbitrariedade praticada pela Secretária de Assistência Social foi
cometida contra o Psicólogo Leniel Augusto da Silva, onde esse Servidor
Concursado foi o primeiro a ser colocado à disposição da Administração sem
motivos. Houve ainda outras situações com Servidores que foram afastados.
Depois desses atos arbitrários que fere os direitos
dos Trabalhadores, pois esses não tiveram a chance de se defenderem, quero aqui
externar que esse Assistente Social jamais ira se submeter ou admitir que em
pleno Século XXI, em plena Democracia Brasileira atos arbitrários como os já
mencionados continuem a se propagar em nossa Sociedade e nos Órgãos Públicos da
Administração, no caso aqui a Municipal, o que vai de encontro aos Direitos
Constitucionais e vale ainda registrar e
denunciar que na Prefeitura de Conceição do Araguaia o NEPOTISMO é grande, e
sendo assim merece uma investigação do Ministério Público do Estado do Pará,
pois a porta de Entrada do Serviço Público e Via Concurso Público, e na
Secretaria de Assistência Social aumentou consideravelmente o número de
contratados (portanto é preciso fazer um Concurso urgente para a Secretaria de
Assistência Social).
Vale ainda aqui ressaltar que a Srª. Maria Neusa A.
Rodrigues já havia cogitado anteriormente (em
20/02/2013 – Ver Documento Memo. que segue em anexo) que queria o meu
espaço de trabalho (que Eu era o Único
Assistente Social com sala e que tinha privilégios) para abrigar
possivelmente outra pessoa, o que não aceitei naquela ocasião, mas acabou
acontecendo.
Registro
também que no dia 08 de maio de 2013, entreguei pessoalmente documento do CRESS
1ª Região Ofício de nº 149/2013, no qual solicitava a minha liberação para que
pudesse participar do Evento comemorativo aos 50 anos do Conselho Regional de
Serviço Social 1ª Região e ao Dia do Assistente Social (15/05), onde Eu fui
homenageado (com Honra ao Mérito pelos Serviços Prestados ao Estado do Pará
enquanto Assistente Social). Na ocasião a Srª. Maria Neusa ainda perguntou-me
se Eu queria diárias, e então lhe respondi que não, pois iria por minha conta
própria, a mesma então disse tudo bem. Como
já citado anteriormente ao retornar do evento tive a infelicidade de saber
através da própria Secretária de Assistência Social, que a mesma havia me
colocado a disposição da Administração e que o meu espaço seria ocupado pela
Assistente Social Edvânia (contratada), e Ela ainda me disse que Eu gostava de
viajar. Então respondi que as minhas
viagens fazem parte do meu trabalho e da formação profissional e que sempre
participei desses eventos na vida acadêmica e profissional, e se era isto que
tinha para me falar, que fosse feita a sua vontade, mas que sairia dali para
procurar os meus direitos (o que estou fazendo).
No dia 21 de maio de 2013 solicitei para falar com
a Srª. Secretária, e em seu gabinete cobrei o documento que me colocava à
disposição, então Ela me mostrou o Ofício e disse para pegar a cópia na
Administração. Disse-lhe obrigado e me
dirigir para a Prefeitura onde conseguir pegar cópias de três (03) documentos
(Memo. Nº 082/2013; Memo. Nº084/2013 e Memo. Nº 114/2013-DP) que seguem em
anexo a este. Com esses documentos já se percebe que a Srª. Maria Neusa
Alves Rodrigues planejava me tirar do meu espaço de trabalho, pois a data do Memo. de Nº 082 é datado por
ironia justamente em 15 de maio (Dia do Assistente Social), ocasião em que
estava na Cidade de Belém junto da Minha Categoria participando e sendo
homenageado. Como já citado acima no dia
20/05/2013 estive no Departamento Pessoal da Prefeitura onde fui informado que
não havia documento algum me colocando a disposição, mas sim um documento
(Memo. Nº 082/2013) que solicitava informações deste Servidor. No dia 21/05/2013
aparece o documento Memo. Nº 114/2013-DP, datado em 20/05/2013, assinado pelo
Secretário de Administração Sr. João Alves Rocha que afirma que sou Assistente
Social Concursado efetivo desde 02 de março de 2006, com lotação no quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal, junto à Secretaria de Assistência Social, em conformidade com o Decreto Nº 068/2006,
datado de 23/02/2006. No mesmo dia 21/05/2013 aparece o Memo. Nº 082/2013, datado em 20/05/2013, assinado pela Secretária de Assistência
Social Srª. Maria Neusa Alves Rodrigues, onde me coloca à disposição da
Administração e solicita que o Servidor seja lotado em nova área de atuação.
Muito estranho, os documentos que procurei no DP da Prefeitura justamente
no dia 20/05, o qual fui informado no próprio DP que não havia, aparecem como
“passe de mágica” no dia seguinte (21/05/2013).
Quero
ainda aqui afirmar que o Serviço Social Brasileiro e a Política Nacional
Pública e de Direito da Assistência Social não se pautam em práticas
Clientelistas, Eleitoreiras, Paternalistas e Assistencialistas. Portanto, a Lei
Orgânica da Assistência Social (Lei Federal 8.742/1993 – a LOAS); o Sistema
Único da Assistência Social (Lei Federal 12.435/2011 – o SUAS); a Norma
Operacional Básica de Recursos Humanos (a NOB-RH/SUAS) não admiti tais práticas
e Nós Profissionais do Serviço Social idem, pois é nosso dever ético trabalhar
para a garantia dos direitos e melhoria da qualidade de vida de nossos
Usuários, bem como, Nós Trabalhadores do SUAS queremos e exigimos dignidade em
nosso agir profissional, autonomia em nosso espaço de trabalho e com liberdade
de expressão, e justamente por defender a minha Profissão e atuar de forma
correta conforme os pressupostos das citadas Leis acima estou sendo vitima de
Assédio Moral e sendo colocado à disposição da Administração.
Afirmamos aqui ainda que durante os sete (7) anos que
tenho como Servidor Público Municipal de Conceição do Araguaia (onde sou lotado
na Secretaria de Assistência Social conforme Decreto Municipal de Nº 068, de 23
de fevereiro de 2006) sempre procurei desempenhar as minhas funções com
compromisso, seriedade, responsabilidade e dentro da Ética Profissional diante
das diversas demandas que se apresentam no cotidiano do meu ofício, na
Secretaria de Assistência Social, e defendendo os interesses coletivos da
população e firmando os pressupostos da Democracia Brasileira, agindo na defesa
dos direitos do Cidadão e assim trabalhando para a melhoria da qualidade de
vida do Povo Paraense e do Brasil, na construção do ser Cidadão (da Cidadania
plena), na edificação do Serviço Social e da Educação no Brasil, ou seja, contribuindo
para a efetivação das Políticas Públicas e para o Desenvolvimento Social e
Humano da Amazônia, do Estado do Pará. Desta forma, trabalho com o humano, na
defesa intransigente dos direitos da população, com o intuito de fazer a
transformação social em suas vidas (das Famílias de meus Usuários).
Durante esses sete (7) anos como Assistente Social à
frente na Secretaria de Assistência Social de Conceição do Araguaia sempre
cobrei e continuarei cobrando melhores condições de trabalho para os Servidores
Públicos em geral, bem como, Estrutura Física adequada para exercermos as
nossas funções e assim prestar um atendimento com dignidade e qualidade para a
população. Nesses anos fizemos diversas cobranças e que visam o aperfeiçoamento
do atendimento dos serviços socioassistencias na Assistência Social, como por
exemplo, a aquisição de veículos próprios (não há nenhum?); ônibus para os
Idosos. A partir de 2006 começamos a organizar o segmento Idoso para a
construção da Política do Idoso no Município, construímos e participamos das
Conferências. Desde 2008 cobrávamos um transporte digno para os Idosos
(aquisição de um micro-ônibus). Em 2009 começamos a discutir a criação do Conselho
de Direitos dos Idosos, que foi criado em 2010. Junto do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa, onde sou o atual Presidente e na companhia do Saudoso Sr. Luis Gomes
Ribeiro (que era o Vice-Presidente e que infelizmente faleceu ano passado
praticamente no bojo da Secretaria de Assistência Social) lutamos muito pelos
direitos dos idosos e construímos em 2011 a 3ª Conferência dos Direitos da
Pessoa Idosa, onde várias propostas foram aprovadas (mais ainda continuam no
papel?). Lutamos pela aquisição do micro-ônibus, inclusive na Câmara Municipal
o Sr. Luis ficou sabendo que haveria um “dinheiro” para a compra do veículo e
que fora colocado no Orçamento. O Sr. Luis foi a Brasília/DF e em Belém/PA
cobrar dos Deputados o veículo, e lhe deram como resposta: “Que era
responsabilidade da Prefeitura, se não havia Prefeito”. Parece “novela”, mas era realidade, infelizmente o nobre Cidadão Sr.
Luis teve um infarto ao sair do Centro de Convivência e Referência da Pessoa
Idosa/Assistência Social em Novembro de 2012, após dizer aos Idosos que um
Deputado Estadual iria entregar o ônibus no dia 8 de dezembro/2012. Entretanto,
até hoje nada da compra do veículo e os idosos continuam sofrendo “calados”,
pois o transporte que atualmente é utilizado não é o ideal.
Desta forma, por não concordar com os atos
arbitrários da Srª. Maria Neuza e ainda pelo fato de ter me posicionado através
do Memo. SMAS – 01/2013 (que segue em
anexo), no qual explico o exercício legal da minha Profissão e que deve ser
de acordo com a Lei Federal 8.662/1993
que regulamenta o Serviço Social no Brasil, bem como, faço cobranças no
sentido de melhorar o espaço físico e estrutural (cadeiras adequadas, computador,
ar-condicionado e telefone) no qual trabalho. Portanto, devido o que expus
neste documento acabei sendo (como já relatado acima) colocado à disposição,
tendo o meu espaço de trabalho violado na minha ausência, meus documentos
levados e cartazes arrancados e sendo colocada outra Assistente Social
contratada no meu lugar, o que vai de encontro ao nosso Código de Ética, o que
constituí um “crime administrativo” e fere a Constituição Federal de 1988 nos
Artigos 3º, IV; 4º, II; 5º, IV, V, VI, VIII, IX, X, XIII, XIV, XV, XVI, XVII,
XVIII, XXXIV, XXXV, LXIX, LLXX; 7º, I, XIV, XVI, XXIII; 8º, III, VIII e 37, que
nos assegura o direito de:
a) Pensar (liberdade de
consciência);
b) Expor nossas idéias (Liberdade de
expressão, intelectual e cientifica);
c) Associar para apoiar os que
querem ser apoiados (Liberdade de atuar e/ou fornecer informações à Sociedade);
d) Defesa contra atos arbitrários
cometidos por Representantes do Governo.
Todos nós esperamos ter Liberdade para manifestar
livremente pensamento, para compartilhar idéias e ideais. Sentimo-nos
ultrajados, profundamente ofendidos, quando alguém ou Governo (Representantes)
tenta calar a voz dos que defendem causas justas. Quando apontam de forma
distorcida ideias defendidas, sem partir para o debate. O que dizer então
quando um Representante do Governo (no caso a Secretaria de Assistência Social
Srª. Maria Neusa Alves Rodrigues), que se diz democrático, age de forma
antidemocrática e com arbitrariedade, perseguindo politicamente e assediando
moralmente o Servidor Público e, ainda ferindo os princípios da Democracia, e
rasgando a nossa Constituição Brasileira? O que fazer então quando isso ocorre
numa Prefeitura, no bojo da Secretaria de Assistência Social? Como se sentir
diante de um Representante do Governo que impõe a Cultura do medo, que insulta,
ofende, e humilha os Servidores Públicos (os trabalhadores)?
Nesse
sentido, por não aceitar a situação vexatória que me foi imposta, estou aqui
buscando os meus direitos enquanto Assistente Social, Cidadão, Trabalhador Honesto.
E este documento (denúncia) estará sendo protocolado junto ao Ministério
Público do Estado do Pará (Conceição do Araguaia / Belém), bem como, será
encaminhado para os Órgãos de Defesa e Proteção dos Direitos dos Assistentes
Sociais a nível Estadual (Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/PARÁ e Sindicato
dos Assistentes Sociais do Estado do Pará - SINASPA) e Federal (Conselho
Federal de Serviço Social - CFESS e Federação Nacional dos Assistentes Sociais
- FENAS) e ainda para os Grandes Jornais desse País e Supremo Tribunal Superior
– STF/Brasília, para que saibam das atrocidades e arbitrariedades que são
cometidas contra os Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
no âmbito da Secretaria de Assistência Social do Município de Conceição do
Araguaia/PA.
ATT: MARCELO
HENRIQUE DE JESUS FLORES SOBRINHO.
ASSISTENTE
SOCIAL – Nº3204 CRESS/PA 1ª REGIÃO
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