SINASPA FAZ VISITA AOS ASSISTENTES SOCIAIS DA SEAS/PA E PROTOCOLA DOCUMENTO NO CONSELHO ESTADUAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL – CEAS/PA.

SINASPA IN LOCO JUNTO AOS ASSISTENTES SOCIAIS DA SEAS/PA.

O Sindicato de Assistentes Sociais no Estado do Pará – SINASPA – esteve no dia 26 de outubro 2011 na Secretaria Estadual de Assistência Social – SEAS/PA para dar continuidade ao Trabalho Sindical que vem sendo realizado in loco perante aos Trabalhadores da nossa Categoria nas diversas Instituições Empregatícias, e assim para conhecer o ambiente de trabalho (se está de acordo com o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais / 1993), suas reivindicações e estabelecer um contato físico mais próximo dos Assistentes Sociais, bem como, para sensibilizá-los para a sua Filiação junto ao SINASPA, sua Entidade de Proteção e defesa de seus direitos trabalhistas.

Vale ressaltar que o SINASPA no cumprimento de sua missão sindical de defender, por todos os meios legalmente constituídos, os interesses econômicos, políticos, sociais, trabalhistas e culturais da Categoria, em favor da coletividade tem acima de tudo procurado estabelecer uma linha de diálogo diante das Instituições de Trabalho, agindo de forma democrática e política, tendo uma participação ativa em favor das demandas sindicais da Categoria. Todavia, se a partir dos diálogos com os Empregadores não obtivermos êxito em nossas pautas de reivindicações dos Trabalhadores, tais situações são administradas pelo nosso setor Jurídico que tratará das questões junto ao Poder Judiciário, o que o SINASPA tem feito em diversas ocasiões. Por exemplo, citamos os Municípios que não estão querendo cumprir com a Lei Federal 12.317 (de 26 de agosto de 2010 - das 30 horas), e nessas ocasiões a nossa intervenção foi fundamental para que esse direito fosse garantido aos Assistentes Sociais, como nos casos de Parauapebas e Conceição do Araguaia (no Sul do Pará) e outros.

Desta forma, o SINASPA em sua atual Gestão e fazendo uso da sua autonomia enquanto Entidade de proteção e defesa dos Direitos dos Assistentes Sociais continuará concretizando a sua ação sindical junto dos Trabalhadores e objetivando estabelecer um melhor diálogo (como já citado) junto da parte patronal e suas Entidades de Trabalho (Público e Privado).

Nesse sentido, o SINASPA no dia 26 de outubro esteve presente na Secretaria Estadual de Assistência Social – SEAS – para realizar Campanha de Filiação Pró Sindicato junto dos Assistentes Sociais daquele órgão Público e ainda para protocolar um documento solicitando esclarecimentos junto do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PA -, em relação aos fatos acontecidos na VIII Conferência Estadual de Assistência Social (18 a 20 de Outubro de 2011) e principalmente diante das circunstâncias que se apresentaram no momento da Eleição de Delegados para os Municípios de Porte 2. Destacamos que no documento protocolado foi anexada a Ata da IV Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Conceição do Araguaia (29 a 30 de junho de 2011), que segundo o CEAS/PA não havia sido enviada.

CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/PA.

PROTOCOLANDO OFÍCIO DO SINASPA.

PROTOCOLO SEAS/PA.

DIÁLOGO COM OS TRABALHADORES DA SEAS/PA.



SINASPA NA LUTA SEMPRE!



TRABALHADORAS DA SEAS/PA:
CONCRETIZANDO FILIAÇÃO NO SINASPA.

O SINASPA destaca ainda, que para ser Representante de Organização de Trabalhador (Sindicatos, Associações, Federações, Confederações, Centrais Sindicais e Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas), a de se estabelecer um processo eleitoral de forma democrática e participativa, legitimado pelas específicas categorias, e posteriormente sendo os eleitos reconhecidos na forma da Legislação Trabalhista, ou seja, registrados oficialmente no Ministério do Trabalho.

Desta forma, o CEAS/PA deveria ter visto o que diz a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS - de Nº 23 de 16 de fevereiro de 2006 e ainda a Lei Federal 8.742/1993 (a LOAS) em seus Artigos 17 e 18, o que na Eleição dos Delegados para a Nacional não foi considerado.

Salientamos que na SEAS/PA fomos muito bem recebidos pelas Assistentes Sociais, que inclusive parabenizaram o SINASPA pela nossa ação e atitude e posteriormente apresentaram algumas demandas, entre as quais, em especial o Plano de Cargos e Carreiras – PCCR. Podemos verificar também que o papel da atual direção do SINASPA (Sindicato que estava fechado desde a década de 80, sendo reaberto em 2006) é reconhecido pela Categoria, haja vista, que neste dia conseguimos obter êxito novamente em relação à Filiação Sindical, o que demonstra que os Assistentes Sociais estão legitimando a sua Entidade de Defesa no Estado do Pará (o SINASPA).

SINASPA na luta coletiva em favor dos Direitos da Categoria. Estamos de olhos abertos!

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS

APROVADO EM 15 DE MARÇO DE 1993

COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS

PELAS RESOLUÇÕES CFESS N.º 290/94 E 293/94

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

• Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais

• Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo;

• Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras;

• Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida;

• Posicionamento em favor da eqüidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;

• Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças;

• Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual;

• Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação e exploração de classe, etnia e gênero;

• Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores;

• Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional;

• Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física.

A atual Gestão do SINASPA prima a sua Ação Sindical de acordo com os Princípios Fundamentais do Código de Ética dos Assistentes Sociais de 1993.

SINASPA direção Colegiada.

MARCELO HENRIQUE DE JESUS FLORES SOBRINHO.

ASSISTENTE SOCIAL - CRESS/PA Nº3204- 1ª Região.

 

DIRETOR DO SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS

NO ESTADO DO PARÁ - SINASPA .

 

VICE-PRESIDENTE DA REGIÃO NORTE

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS - FENAS.

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (COMDIPI) - CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA – SUL DO PARÁ.