sexta-feira, 27 de maio de 2011

SINASPA E FENAS: ATO PÚBLICO EM BELÉM DO PARÁ - 13/05/2011.






ASSISTENTES SOCIAIS NA LUTA PELA VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO E CONTRA O "TRABALHO ESCRAVO" PRATICADO PELAS COMARCAS DO ESTADO DO PARÁ.

O Sindicato dos Assistentes Sociais no Estado do Pará – SINASPA - realizou no dia 13/05/2011, na cidade de Belém, pela manhã em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do – TJE/PA, que fica situado na Avenida Almirante Barroso, bairro do Sousa, um Ato Público com caráter de Protesto, denunciando a exploração sofrida pelos Assistentes Sociais e praticada pelas Comarcas na Capital, Área Metropolitana e Interiores. O Ato foi para externalizar a Imprensa e a Sociedade a situação de desrespeito, de desvalorização e humilhação por qual passam os Assistentes Sociais (que correm risco de vida e ganham salários de Miséria), quando se negam a realizar os Estudos Sociais de forma gratuita diante das Comarcas do Estado do Pará, que por sua vez, não oferecem nenhum tipo de recurso financeiro e material para que este Profissional execute tal ação, onde na maioria das vezes quem os fazem, são justamente os Profissionais da Área da Assistência Social e da Saúde, sendo que, são obrigados pelos Senhores Juízes a realizarem esses estudos Técnicos, num prazo de 48 horas, 2, 5, 10, 20 e 30 dias e ainda sob forma de ameaças, inclusive atribuindo penalidades como pagamento de multas, de cestas básicas; mobiliar Delegacias e, inclusive ordem de prisão para aqueles que não se sujeitam a realizar esse trabalho gratuitamente, o que nós Sindicalistas do SINASPA consideramos uma pratica análoga ao do TRABALHO ESCRAVO.
Desta forma, a ação do SINASPA, que contou ainda com a presença da Presidente da Federação Nacional dos Assistentes Sociais - FENAS (Prof.ª Margareth Dellaruvera), também foi para dizer aos Assistentes Sociais, na comemoração do seu mês e do nosso Dia Nacional (15/05), que não mais aceitaremos tão grande injustiça social cometida contra esse Profissional que é muito importante diante da atual conjuntura, bem como, para o “mundo do trabalho” e das Políticas Públicas e Sociais, haja vista, que se faz presente e é essencial para a construção destas. Vale ressaltar que os Advogados, os Médicos, os Senhores Promotores, os Senhores Juízes e os Senhores Políticos nenhum deles trabalham de graça, ou será que trabalham?
O Ato também serviu para cobrar do TJE/PA melhores condições de trabalho para os Assistentes Sociais, na Capital e Municípios do Interior, como ainda para exigir a realização de Concursos Públicos, com vagas efetivas e não de cadastro de reserva (que não tem como pressionar os governos para ser empossado).
Diante da situação-problema denunciada, o SINASPA já acionou desde o ano de 2010, o TJE/PA e o Conselho Nacional de Justiça - CNJ (em Brasília – DF) para se posicionar diante de mais uma vergonha gerada no Estado do Pará, no que diz respeito, a forçar por repressão os Assistentes sociais para realizarem os Estudos Sociais (nos Processos da Vara da Infância e juventude, da família...) dos Fóruns de forma gratuita, isso em plena Democracia, o que fere a Constituição deste País. Então o CNJ estar ciente da situação, bem como, exigimos o cumprimento do Art. 149 do Código Penal Brasileiro (REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. Atente-se que tal fato criminoso tem a denominação criminal de "PLÁGIO", que significa a sujeição de uma pessoa ao domínio de outra), e dos Artigos 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente (que fala justamente da Equipe multiprofissional e dos recursos financeiros para pagar esses serviços).
Nesta perspectiva, o SINASPA tem procurado defender a Categoria e a Base, para que seus direitos e a nossa Profissão tenha o devido reconhecimento e valor, agora essa tarefa meus camaradas, não é responsabilidade somente de nós Sindicalistas, mas sim de todos os Assistentes Sociais (temos que ter compromisso). Assistentes Sociais: A luta por Direitos , Cidadania e Valorização da Categoria continuam!

ASS: “MARCELO BELÉM - O HOMEM DO ALÉM”.


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